O deputado estadual Caíto Quintana (PMDB) deu ontem o primeiro passo para a votação da reforma constitucional do Paraná e distribuiu para os deputados as emendas já promulgadas pelo governo federal. Ao todo, foram promulgadas 20 emendas constitucionais, seis emendas de revisão à Constituição Federal e seis emendas à Constituição do Paraná. De posse das emendas, os deputados saberão os trechos da constituição estadual que deverão ser modificados por causa do Congresso Nacional. Entre as modificações previstas estão as emendas 19 e 20 da Constituição Federal, que trata da estabilidade dos servidores públicos, tempo de serviço para aposentadoria e formas de concursos. ‘‘Mudou tudo em relação a estes assuntos e teremos que nos adequar à legislação nacional’’, afirmou Quintana, relator da reforma estadual.
De acordo com o deputado, dos 226 artigos da Constituição Estadual, 75 deverão ser alterados. ‘‘A legislação ficou atrasada por causa das reformas constitucionais’’, lembrou Caíto Quintana. A Contituição Paranaense é datada de 1989 e poderá ser completamente reestruturada, dependendo das emendas dos próprios deputados. ‘‘Pode-se mudar tudo, irá depender apenas dos parlamentares desta Casa’’, complementou ele.
A revisão constitucional deverá começar a ser votada até o final deste mês. Quintana irá apresentar a proposta na semana que vem. Após a primeira votação, será aberto um prazo para a apresentação de emendas. Toda a votação, incluindo a redação final deverá ser encerrada no final de junho. ‘‘Apresentaremos o projeto, avaliaremos as emendas e apresentaremos uma proposta integrada, única’’, afirmou ele. (L.P.)

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