Arquivo Folha‘Gordura’Caíto Quintana admite que houve exagero dos deputados na inclusão de matérias de natureza constitucionalA Constituição do Paraná vai sofrer a sua primeira revisão depois de oito anos. Promulgada em outubro de 89, a carta paranaense contém ‘gorduras’ e dispositivos considerados ultrapassados. Oitenta por cento dos artigos previstos como atos das disposições transitórias serão desconsiderados. Enquanto que matérias polêmicas como a criação do Tribunal de Contas dos Municípios e o fim do monopólio do transporte coletivo intermunicipal voltam às discussões podendo ser incluída ou suprimida, respectivamente, do texto constitucional.
O decreto legislativo 002/97, baixado pelo presidente da Assembléia Aníbal Khury, em 18 de fevereiro deste ano prevê a nomeação de Caíto Quintana como coordenador do processo de revisão constitucional e de adaptação da Constituição estadual aos pontos reforma administrativa que vem sendo apreciada pelo Congresso. Quintana, que foi o relator da Constituinte do Paraná em 89, inicia a partir de amanhã os preparativos para o trabalho. ‘‘Se tudo andar bem em Brasília, até novembro terminaremos a adaptação e revisão’’, garante.
O deputado solicita ainda à mesa executiva da Assembléia uma sessão especial para instalar a revisão na primeira quinzena de agosto. Quintana quer reunir os 54 deputados, ou seus representantes, que integraram a Constituinte de 89 para entregar - num relatório de dois volumes - o que da memória do grupo sucumbiu ao incêndio de um dos prédios do Legislativo em setembro de 94. ‘‘Infelizmente, conseguimos recuperar pouquíssima coisa que hoje se resume a dois disquetes’’, lamenta.
O coordenador confirma ‘gorduras’ na carta estadual e admite que houve ‘‘exagero’’ de alguns deputados que, ‘‘no afogadilho, barganharam’’ a inclusão de dispositivos que não são de matéria constitucional. ‘‘Foi o preço que tivemos de pagar’’, avalia. Ele diz lembrar da frase do ex-deputado Haroldo Ferreira que, ao entregar seu relatório final, disse: ‘‘a virgem está na mesa, cabe a nós mudarmos ou não’’, numa referência ao texto original, que dias depois sofreu alterações com a enxurrada de 5 mil emendas.
Oito deputados, além de Caíto Quintana, terão oportunidade de revisar a Constituição do Estado, a mesma que ajudaram a criar: Aníbal Khury (sem partido), Antonio Anibelli (PSDB), Basílio Zanusso (PFL), Irondi Pugliesi (PPB), Luiz Carlos Alborghetti (PTB), Neivo Beraldin (PPB), Orlando Pessuti (PMDB) e Renato Adur (PMDB). O coordenador da adaptação e revisão quer reinstaurar o Conselho de Líderes dos Partidos para apreciar cada um dos pontos a ser eliminado ou incluído à Constituição.

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