São Paulo - A Constituição Federal comemora 20 anos em outubro deste ano. Apesar de ainda ser lembrada pelas garantias sociais que assegurou, ela chega ao 20º aniversário envelhecida e sobrevivendo de emendas que tentam colocá-la em sintonia com o presente.
A Carta brasileira já coleciona 62 alterações em seu texto, as chamadas emendas constitucionais. ''A Constituição americana, de 1787, tem menos de 30'', afirma o advogado José Artur Lima Gonçalves, professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, e especialista em direito constitucional.
''A Constituição brasileira recebe tantas emendas porque, quando foi promulgada, tentava responder a questões daquele momento histórico'', afirma o ministro Gilmar Mendes, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele cita como exemplo o cálculo da Previdência Social, que levava em conta a hiperinflação da época.
Para Gilmar Mendes, as emendas seriam bem aproveitadas se transferissem parte das atribuições da Constituição para a legislação comum e substituíssem os textos longos por outros mais objetivos. ''Mas o que acontece é que a maioria das emendas é mais complexa do que a versão original.''
Segundo Gonçalves, a Carta americana é ''programática'', por isso sofreu poucas alterações até hoje. ''Ela estipula grandes metas que precisam ser alcançadas pela sociedade e pelo Estado com o passar do tempo.''
Medida provisória
Para o advogado, essas emendas poderiam, ao menos, acabar com as MPs (medidas provisórias. ''A MP desequilibra os Poderes. O legislativo se omite enquanto a Câmara e o Senado não trabalham'', avalia Gonçalves.
Gilmar Mendes acredita que a MP é a única opção do governo quando o Congresso não vota um projeto importante em tempo hábil. ''Mas o Executivo também pode trancar propositalmente as pautas no Congresso ao editar medidas provisórias'', diz o ministro.
Para ele, a solução não é acabar com as MPs, mas restringi-las. ''Se houver um limite por ano, o governo só a utilizará em situações realmente indispensáveis.''
Conquistas
A Carta também trouxe grandes conquistas, como a responsabilização dos agentes públicos pela má administração e a universalização de direitos individuais.
''Foi por isso que Ulysses Guimarães a chamou de Cidadã'', afirma o ministro da Defesa, Nelson Jobim, que na época foi o relator da Constituição. ''A Carta aprovou direitos civis e políticos que não têm preço.''
Ela também obrigou o Estado a garantir saúde e seguridade social a todos os brasileiros. ''Mas houve alguns desajustes nesse ponto'', admite Jobim. ''É que o texto constitucional tratou desses direitos, mas não disse como o país arcaria com eles.''
Apesar de ter mudado tanto nos últimos 20 anos, para Jobim, a Constituição de 1988 ''consolidou o processo democrático brasileiro''. O presidente do STF concorda: ''nenhuma outra Constituição conseguiu produzir por tanto tempo um estado tão amplo de tranquilidade democrática''. Ele acredita que isso se deve à autonomia financeira e administrativa do Judiciário e às regras do federalismo - garantida pela Carta.
História
Foi no dia 1º de fevereiro de 1987 que 559 parlamentares começaram os trabalhos para aprovar a nova lei suprema brasileira, a sétima desde a independência do país.
Foram necessários 18 meses de discussões até que a Carta fosse finalmente promulgada no dia 5 de outubro de 1988. Ela substituiu a Constituição imposta pelo regime militar em 1967.

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