Curitiba - O consórcio Dominó Holdings, acionista minoritário da Sanepar, irá esperar a promulgação do decreto legislativo que rompeu o pacto de acionistas firmado entre o grupo e o governo do Estado antes de tomar alguma medida judicial. Segundo o diretor do consórcio, Renato Torres de Faria, os advogados do consórcio irão examinar detalhadamente o decreto aprovado na quarta-feira na Assembléia Legislativa antes de acionar o Judiciário.
O decreto legislativo de autoria dos deputados Hermas Brandão (PSDB) e Nereu Moura (PMDB) sustenta que o Estado exorbitou de suas atribuições ao permitir que a Dominó Holdings assumisse o controle de três diretorias-chave da Sanepar: a Superintendência, a diretoria de Operações e a Financeira. De acordo com o relator do processo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Barbosa Neto (PDT), o pacto de acionistas transferiu na prática o poder decisório da Sanepar ao consórcio, que detém 34,71% das ações da estatal. O governo controla 60% das ações da Sanepar, e outros acionistas detém os 5,29% restantes.
Para Faria, a legalidade do pacto de acionistas não pode ser questionada. ''A reorganização das diretorias da Sanepar estava prevista no próprio edital de leilão das ações realizado em 1998, que foi publicado no Diário Oficial do Estado e nos maiores jornais do Brasil. O pacto é parte inseparável do processo de venda das ações'', argumentou.
O diretor do consórcio ressaltou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou em ocasiões anteriores pela legalidade do contrato. ''Estamos confiantes que a Justiça irá reverter novamente essa decisão'', disse Faria.
A relação entre a Dominó Holdings e o governo estadual está tumultuada desde a posse do governador Roberto Requião (PMDB).

mockup