A Câmara Municipal de Londrina deu aval em forma definitiva nessa quinta-feira (11) ao projeto de lei que autoriza o município a aderir ao Consórcio Nacional de Vacinas encabeçado pela FNP (Federação Nacional dos Prefeitos). Agora o projeto seguirá para a sanção do prefeito Marcelo Belinati (PP). Já a compra dependerá do acordo a ser feito pelo Consórcio com fabricantes de outros países. O governo municipal informou que tem em caixa cerca de R$10 milhões para compra do imunizante para ampliar o calendário do PNI (Plano Nacional de Imunização), caso o Ministério da Saúde não acelere as negociações. No Legislativo, o projeto passou com a aprovação dos 19 vereadores.

Salário de Conselheiros Tutelares

O líder do prefeito na Câmara, Fernando Madureira (PTB), tirou de pauta o projeto de lei de autoria do Executivo que tinha objetivo de aumentar a remuneração dos conselheiros tutelares. A intenção era subir o valor de R$ 3.755,42 para R$ 4.742,12. Entretanto, o vereador argumentou que um projeto que tramita no Congresso proíbe municípios de aumentar despesas não previstas neste exercício. O Executivo deve voltar a discutir o projeto apenas em dezembro. Na justificativa da proposta, a gestão Marcelo Belinati argumentou que existe uma demanda muito grande para a busca da superação dos problemas sociais, cuja solução neste momento é viabilizar uma melhor remuneração aos conselheiros. Em Londrina, são 25 conselheiros municipais, a nova remuneração representará um acréscimo de R$ 33.666,75 nas despesas mensais e de R$ 431.772,98 nas despesas do ano de 2021.

TC avaliará gestão Covid

O TC (Tribunal de Contas) enviou um questionário às 399 prefeituras do Paraná para verificar a transparência em relação ao processo de vacinação contra a Covid-19. O formulário deve ser preenchido até o dia 11 de abril. Após essa etapa, os analistas do órgão verificarão, por meio da aplicação de uma nova versão do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP), se as respostas correspondem à realidade, podendo validá-las ou não. A administração municipal que não responder o questionário dentro do prazo receberá nota zero na avaliação. O Executivo estadual também será avaliado.

Transparência

O objetivo da iniciativa do TC é conscientizar os gestores públicos paranaenses a respeito da importância de dar absoluta visibilidade aos temas relativos à imunização. As 11 questões presentes no formulário dizem respeito à divulgação, no portal da transparência ou site oficial do ente público, do plano de ação municipal para efetivar a vacinação da população local; com destaque para a fase vigente no momento; de "vacinômetro"; do quantitativo de insumos e doses de vacinas recebidas ou adquiridas; de canais para denúncia de "fura-filas" e outras irregularidades e demais serviços como agendamento e tira dúvidas.

Contra a volta às aulas

A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT-PR), que integra a Frente Parlamentar do Coronavírus na Assembleia Legislativa do Paraná, sugeriu durante reunião realizada nessa quinta-feira (11) que o governo do Estado suspenda por mais 30 dias as aulas na rede pública paranaense, previstas de retornarem em sistema “híbrido” na próxima segunda (15). Ela avalia que há um descontrole da contaminação da Covid-19 no Paraná. “Tivemos um ano de aula remota num cenário de maior controle da pandemia do que o que estamos vivendo agora, e sabendo, pelo exemplo de outras localidades, como Manaus, que o retorno das aulas presenciais por lá foi fator, sim, de agravamento do quadro”, criticou.

Situação agravou

A deputada petista destacou que a apresentação feita pelo diretor de Gestão da Saúde da Secretaria de Saúde, Vinícius Filipak, na reunião foi esclarecedora em mostrar que a situação chegou a níveis críticos no Paraná e que a mortalidade da doença este ano está mais elevada do que no ano passado, a ponto de aproximadamente ¼ das pessoas que internam por Covid-19 no Estado não sobreviverem. Segundo o diretor da Sesa, “estamos diante de uma pandemia muito mais grave, mais agressiva e de mais rápida contaminação”.

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