‘‘Conservação de
Estradas deve ter
fundo nacional’’
As rodovias brasileiras não pedagiadas poderão contar com o fundo específico para custear a manutenção, afirmou Eliseu Padilha. O ministro garantiu que os recursos do IPVA não estão sendo direcionados ao custeio destes serviços.
Folha Como o senhor avalia a antecipação em quatro meses do pagamento do IPVA em vários Estados, inclusive no Paraná? E o fato de o usuário já pagar o imposto não seria para direcionar para a conservação das rodovias? Cobrar pedágio não significa bitributação?
Padilha Eu não conheço o caso específico da situação do Paraná. Mas, quero deixar claro que, penso que a conservação de rodovias deva ter um fundo nacional e, no caso, o Fundo Nacional de Transportes, para as rodovias que não serão levadas ao setor privado, mediante tarifa, isto é, as rodovias que não serão pedagiadas poderão ter a fonte de custeio, para que possamos ter boa conservação das estradas. Posso garantir, no entanto, que hoje a arrecadação do IPVA não está sendo destinada para a conservação das estradas no Brasil.
Folha Carros municipais, estaduais e federais não pagam pedágio. Polícia, ambulância também não. Sobra só para o usuário, porque?
Padilha O processo de concessão tem como pressuposto o pagamento de tarifas por aqueles veículos que transitarem na rodovia concedida. Exclusivamente, deste processo, excetua-se os veículos públicos, pela óbvia razão de que são veículos a serviço de toda a sociedade e que se nós viéssemos a cobrar dos veículos públicos nós teríamos que arrecadar mais, pelo processo de arrecadação do sistema tributário ou de outra forma. O certo é que cada vez que é feito um gasto público, quem paga é a sociedade. No caso, se os veículos também pagassem tarifas de pedágio, quem estaria pagando, de forma indireta, seria a sociedade.
Folha Aqui no Paraná, a isenção do IPVA atinge milhares de veículos incluindo até as suspeitas instituições de educação e assistência social ‘‘sem fins lucrativos’’. Como romper com essa cultura de que só assalariado acaba pagando imposto?
Padilha Bem, quanto às isenções concedidas pelo Estado do Paraná, eu quero mais uma vez registrar que não tenho por que opinar e nem conhecimento tenho. O certo é que a sociedade como um todo é que deve arcar com os custos dessa mesma sociedade. E a forma que foi encontrada para que se arrecadasse o recurso necessário foi através do sistema tributário nacional. (Colaborou Pedro Livoratti).