Um pedido do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Consemma) suspendeu ontem a votação da inclusão de 2,3 milhões de metros quadrados na área urbana para dois empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida. Apesar de querer entrar na discussão, o texto seria votado ontem em redação final, o que não permite mais alterações. Ainda assim, o líder do governo na Câmara, Professor Fabinho (PPS), retirou o projeto por uma sessão.
O conselho argumenta que não foi consultado para emissão de parecer e que os dois empreendimentos podem trazer impactos ao parque Daisaku Ikeda. No documento, solicita a remessa dos projetos de lei que tratem de expansão do perímetro urbano para análise e parecer.
O órgão também contesta a ausência de audiências públicas para decisão sobre as alterações planejadas. O ofício do Consemma trata, além dos projetos de lei 42 e 44, apresentados este ano, de um terceiro apreciado no ano passado (129/2013), de função semelhante. Os textos incluem na zona sul áreas voltadas a moradias populares.
O pedido provocou polêmica ontem. Os parlamentares argumentaram que nenhuma alteração pode ser feita, a não ser que o Executivo desista dos atuais e envie novos projetos de lei para apreciação da Câmara. Além disso, as ressalvas apontadas no ofício só serão tratadas com a prefeitura no processo de aprovação dos empreendimentos.

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