Brasília - Os conselhos municipais de assistência social e os comitês gestores do Fome Zero terão a responsabilidade daqui para frente de fiscalizar nas cidades o correto funcionamento do programa Bolsa-Família, principal bandeira social do governo Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro Patrus Ananias (Desenvolvimento Social) anunciou ontem na Câmara dos Deputados que assinará ainda hoje duas portarias delegando a função da fiscalização até que sejam criados comitês próprios de acompanhamento do Bolsa-Família.
O anúncio de ontem é mais um lance na tentativa de contornar a crise que se abateu sobre o Bolsa-Família desde que o governo reconheceu que não estava fiscalizando o cumprimento da contrapartida ligada à educação, ou seja, a frequência das crianças na escola. Soma-se a isso a divulgação na imprensa de irregularidades na aplicação do programa em algumas cidades, entre elas pessoas que recebiam o dinheiro sem estarem enquadradas no perfil dos beneficiados.
''O ministério está tomando providências imediatas em relação a todos os casos e denúncias, mesmo as que não são comprovadas. Estamos agindo com rigor absoluto nessa questão'', afirmou Patrus na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. O Bolsa-Família atende atualmente cerca de 5,38 milhões de famílias, um aumento de 31% em relação ao total atendido no início do ano, segundo o governo.
As portarias anunciadas por Patrus são as seguintes: a primeira delega a função de fiscalização e acompanhamento do programa aos conselhos de assistência e comitês gestores do Fome Zero, que estavam sem função definida desde a entrada do ministro no governo, em janeiro.
A segunda portaria cria um grupo de trabalho para apresentar uma proposta de criação dos comitês específicos para acompanhamento do Bolsa-Família. Deputados da oposição presentes à audiência pública criticaram a proposta de criação de mais um conselho, afirmando que o mais prático seria usar os já existentes. Patrus respondeu que os comitês específicos são uma exigência da lei que instituiu o Bolsa-Família e acrescentou que eles serão formados de forma integrada com os demais conselhos municipais existentes.

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