Em audiência pública na Câmara de Londrina para discutir a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015, realizada semana passada, representantes de conselhos de políticas sociais reivindicaram mais recursos para as respectivas pastas. Participaram menos de cem pessoas, incluindo vereadores, assessores e representantes do governo municipal – um contraste com a audiência da semana passada que discutiu a atualização da planta de valores para cálculo do IPTU.
A LOA de 2015, elaborada pelo Executivo, prevê arrecadação de 1,5 bilhão, sendo que R$ 548,7 milhões provêm de receitas próprias, como impostos e taxas municipais. O restante é oriundo das transferências constitucionais, ou seja, repasses obrigatórios da União, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que no caso de Londrina é de R$ 65,2 milhões, e do Estado, que deve repassar parte do que arrecada com ICMS e IPVA.
Uma integrante do Conselho Municipal da Mulher, Marisse Queiroz, reclamou que o aumento do orçamento da pasta para 2015, de R$ 2,9 milhões, é de apenas 0,2% em relação a 2014, mas, os problemas se avolumam. "A Casa da Mulher e a Casa Abrigo estão interditadas. Por que um reajuste tão pequeno?", criticou.
A presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Márcia Valente, também reclamou que os R$ 42 milhões previstos para a área são insuficientes para a demanda. "Não há correção dos valores a serem repassados para as entidades conveniadas. Precisaríamos de pelo mais R$ 2 milhões", afirmou.


- Segundo a Secretária de Planejamento, a disponibilização de mais recursos estaria diretamente vinculada à correção da planta de valores do IPTU

- Entre as suas atribuições, está acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços de assistência prestados à população pelos órgãos e entidades governamentais do Município

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