Em audiência pública na Câmara de Londrina para discutir a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015, realizada na noite de segunda-feira, representantes de conselhos de políticas sociais reivindicaram mais recursos para as respectivas pastas. Participaram menos de cem pessoas, incluindo vereadores, assessores e representantes do governo municipal – um contraste com a audiência da semana passada que discutiu a atualização da planta de valores para cálculo do IPTU.
A LOA de 2015, elaborada pelo Executivo, prevê arrecadação de 1,5 bilhão, sendo que R$ 548,7 milhões provêm de receitas próprias, como impostos e taxas municipais. O restante é oriundo das transferências constitucionais, ou seja, repasses obrigatórios da União, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que no caso de Londrina é de R$ 65,2 milhões, e do Estado, que deve repassar parte do que arrecada com ICMS e IPVA.
Uma integrante do Conselho Municipal da Mulher, Marisse Queiroz, reclamou que o aumento do orçamento da pasta para 2015, de R$ 2,9 milhões, é de apenas 0,2% em relação a 2014, mas, os problemas se avolumam. "A Casa da Mulher e a Casa Abrigo estão interditadas. Por que um reajuste tão pequeno?", criticou.
A presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Márcia Valente, também reclamou que os R$ 42 milhões previstos para a área são insuficientes para a demanda. "Não há correção dos valores a serem repassados para as entidades conveniadas. Precisaríamos de pelo mais R$ 2 milhões".
A presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Consemma), Roberta Queiroz, disse que é preciso melhorar a estrutura da Secretaria do Ambiente para, por exemplo, auferir receita com licenciamentos ambientais, proposta que teve o aval da titular da pasta, Maria Sílvia Cebulski.
Marilena Jordão, que integra o Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e Drogas (Comad), também reivindicou mais verbas para o setor. "Novas instituições estão sendo criadas e não há recursos suficientes para garantir o atendimento adequado". O Comad é vinculado à Secretaria de Governo.
O vereador Gaúcho Tamarrado (PDT) adiantou que os integrantes da comissão especial da Câmara de acompanhamento dos distritos irá apresentar emenda para retirar o Restaurante Popular da incumbência da Secretaria de Agricultura. "Seriam R$ 100 mil a mais por mês para investir no conserto de maquinário e melhorar as estradas rurais", justificou.
"O cobertor é curto", resumiu o secretário de Planejamento, Daniel Pelisson, ao ser questionado sobre a possibilidade de atender aos pedidos dos conselhos. Ele sustenta que é preciso aprovar a correção da planta de valores para atender a demanda social. "Se não aprovar a planta, vamos continuar lutando dentro deste cenário de escassez de recursos e de reclamação sobre falta de atendimento", afirmou o secretário.

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