O Conselho de Reestruturação e Ajuste Fiscal, integrado pelos secretários da Administração, Fazenda, Planejamento, Governo e Procuradoria Geral, passou o dia ontem buscando consenso sobre os novos cortes salariais que serão anunciados para enxugar os gastos com a folha de pagamento dos servidores públicos estaduais. Por volta das 18 horas, os secretários de Lerner ainda não haviam chegado a um acordo. Apenas mantinham como meta o corte em R$ 1 milhão com os comissionados (indicados por critérios políticos) e em R$ 16 milhões com o quadro geral.
Os secretários também sentaram para discutir os reflexos do decreto baixado anteontem pelo governador e que corta as gratificações de advogados, delegados de polícia e procuradores vinculados ao Estado. E como farão para impedir que servidores acumulem funções remuneradas, o que segundo eles, engorda a folha do pessoal. ‘‘Temos de ter muito cuidado para não infrigirmos a legislação trabalhista. As idéias são diferentes, mas podem ser ordenadas’’, declarou José Cid Campêlo Filho, secretário de Governo. Ele e os demais integrantes do Conselho deram início a reunião às 8 horas.
Ontem foi o primeiro dia que o Conselho de Reestruturação e Ajuste Fiscal julgou processos administrativos encaminhados pelas secretarias de Estado, depois de anunciado o plano de economia estadual. Campêlo Filho informou à Folha que foram recebidos e analisados cerca de 30 processos internos. Boa parte deles envolvendo pedidos de viagens, deslocamentos de servidores e outras medidas. ‘‘Alguns deles deixamos em suspense para fazer valer o plano de economia’’, observou o secretário do Governo.
O anúncio sobre o ajuste no Paraná foi feito pelo governador Jaime Lerner há cerca de duas semanas, quando ele divulgou meta de economizar R$ 35 milhões por mês. O resultado, segundo o governo, será alcançado através de corte nas despesas e um programa para aumentar a arrecadação do Estado. (L.D)

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