Brasília - O Conselho de Ética da Câmara suspendeu ontem a abertura do processo de cassação dos deputados Paulo Rocha (PT-PA), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e João Magalhães (PMDB-MG) e sinalizou que poderá alterar as regras da Casa para dificultar os julgamentos de deputados acusados de envolvimento em esquema de corrupção.
O presidente do Conselho, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), com o apoio dos conselheiros, decidiu analisar primeiro uma consulta dos partidos da base, PMDB, PR, PT e PP, que questiona a possibilidade de abertura de novo processos contra deputados que não foram julgados em mandato passado porque renunciaram para fugir da cassação, como Rocha e Costa Neto, ou o processo não foi concluído, como o caso de Magalhães.
''É uma sinalização de que a investigação não vai prosperar. É a cultura da página virada. O conselho quis dizer que a eleição foi anistia e que qualquer investigação é inconveniente'', protestou o líder do PSOL na Câmara, Chico Alencar. O PSOL é autor do pedido de cassação dos três deputados. O procedimento adotado por Izar deverá demorar pelo menos duas semanas para que a consulta seja votada. Deputados aliados contaram reservadamente que há um acordo em curso na base que impedirá a abertura dos processos.
O conselho, também por unanimidade, recusou o pedido de Alencar de requerer as declarações de renda dos deputados Paulo Maluf (PP-SP) e Juvenil Alves (sem partido - MG) que está na Mesa da Casa para avaliar eventual pedido de abertura de processo disciplinar. Caso o conselho acate os argumentos dos quatro partidos, estará mudando os procedimentos na Casa. Na Câmara há precedentes que, por serem decisões tomadas repetidas vezes, formaram um entendimento de que deputados que praticaram fatos que ferem o decoro parlamentar em mandatos anteriores podem ser julgados quando reassumirem um novo mandato.

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