Conselho recomenda taxação acima de R$ 2,4 mil
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terça-feira, 13 de maio de 2003
Agência Folha 
Brasília - O governo deu ontem demonstrações de que aceita negociar no Congresso o ponto mais polêmico da proposta de reforma da Previdência: a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos sobre o valor da aposentadoria que ultrapassar R$ 1.058. Ao participar de um seminário no Senado sobre as reformas, o racismo e a inclusão social, o ministro Tarso Genro (Desenvolvimento Econômico e Social) destacou que o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) - órgão consultivo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva - recomendou a isenção dos inativos até R$ 2.400.
''O conselho defendeu a contribuição acima de R$ 2.400. O Congresso é que vai decidir. Incorreções, problemas de piso e teto... Aí entra a soberania do Congresso'', disse o ministro. O organizador do seminário, o 1º vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS), aproveitou as declarações do ministro para novamente criticar a proposta de tributação dos inativos e defender a negociação da medida. ''Fiquei feliz em ver que não saiu do conselho a contribuição acima de R$ 1.058. Isso foi uma imposição dos governadores'', disse Paim.
O ministro Ricardo Berzoini (Previdência), que também participou do seminário voltou a dizer, entretanto, que o governo continuará defendendo a proposta enviada ao Congresso. Ele enfatizou que a reforma da Previdência não tributa os ''velhinhos''. ''Quando se fala assim está se dando a impressão que todos os aposentados passarão a contribuir'', disse o ministro, esclarecendo que a contribuição dos inativos valerá apenas para os aposentados do setor público.


