Brasília - Para amenizar os efeitos de mais uma pizza, já que a tendência é pela suspensão temporária e não pela cassação do mandato do ex-corregedor Edmar Moreira (sem partido-MG), os integrantes do Conselho de Ética querem cobrar do deputado a devolução à Câmara dos recursos gastos com segurança, mas que não tiveram a prestação do serviço comprovada. Edmar Moreira é suspeito de ter se apropriado indevidamente de parte da verba indenizatória a que os deputados têm direito mensalmente.
A devolução de recursos à Câmara não está prevista como punição aos deputados e será necessária a aprovação de um projeto de resolução para alterar o Código de Ética e Decoro Parlamentar. Atualmente, as penas são de advertência, suspensão e cassação do mandato. O projeto coletivo já foi encaminhado à Mesa Diretora pelo presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), com pedido de urgência para votação em plenário. A proposta inclui outras modificações no regulamento do colegiado, como o aumento do número de integrantes de 15 para 25 titulares. O texto do projeto diz que ''deverão ser integralmente ressarcidas ao erário as vantagens indevidas provenientes de recursos públicos''.
Conselheiros acreditam que dificilmente Edmar Moreira apresentará recibos que comprovem a prestação de serviços de segurança para profissionais autônomos, contratados por meio das empresas Itatiaia Ltda. e Ronda Ltda. de propriedade do parlamentar. O ex-corregedor argumentou que se tratava de serviço sigiloso e que os pagamentos eram feitos em dinheiro, sem emissão de comprovantes. Sem os recibos, os parlamentares acreditam que seria possível cobrar a devolução pelo menos de parte dos recursos à Câmara.
Para receber a verba indenizatória, paga como ressarcimento de gastos, o deputado apresentou apenas notas fiscais eletrônicas das duas empresas. Entre 2007 e 2008, ele gastou R$ 230,6 mil da verba indenizatória com serviços de segurança. A falta de normas claras sobre o uso da verba, no entanto, pode livrar Edmar Moreira da cassação.
Outro ponto que pode ajudar o ex-corregedor é a farra das passagens aéreas. Até entre os conselheiros há deputados que usaram a cota das passagens para patrocinarem viagens de parentes, inclusive ao exterior. Embora o caso seja diferente do abuso com a verba indenizatória, há um constrangimento entre os deputados para pedir a cassação do mandato de Edmar Moreira.
Foi adiada para hoje a reunião do Conselho de Ética da Câmara na qual sera formalizada a destituição do deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) da relatoria do processo contra o ex-corregedor da Câmara.

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