O Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda de Londrina enviou para a Câmara, na tarde de ontem, mais de dez alterações ao projeto de lei 224/2011, que prevê a criação da Secretaria Municipal do Trabalho. A principal mudança proposta pelo conselho é a criação de um fundo para gerir recursos de forma compartilhada e uma maior participação do conselho na futura secretaria.
''Nós tomamos conhecimento do projeto pela Câmara e pelas comissões internas, que nos convidaram a dar nosso parecer. Então pegamos o projeto, corrigimos erros de redação, de níveis de atuação do conselho. A principal mudança é para criar esse fundo municipal. Queremos fazer convênios com órgãos do governo federal e trazer certificação profissional aos trabalhadores de Londrina'', explicou o presidente do conselho, Paulo Roberto Martins Tristão.
O conselho queria que o Executivo acatasse as mudanças propostas, modificando o projeto original - que de sete artigos pulou para 24. Mas o secretário de Fazenda, Edson Antônio de Souza, alegou que isso não seria possível. ''Essas mudanças que foram propostas são desnecessárias. Em especial a do fundo municipal, porque estamos criando um órgão, para que vamos ter um fundo? Que não vai ter recursos, que não especifica para onde vai o dinheiro. Então o Executivo é contra''.
Após o impasse, a vereadora Lenir de Assis (PT) alegou que pretende assumir a autoria das emendas para incluir na votação do projeto, que foi retirado de pauta e deve ser votado na próxima sessão da Casa, na terça-feira. ''Como o Executivo não acatou as mudanças do conselho, eu vou propor as emendas até amanhã. Até a votação elas passam pelos conselhos e podem entrar na discussão'', finalizou.
O atraso na discussão do projeto que cria a nova pasta já prejudicou a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) pela Câmara. A LOA - que define as receitas e as despesas para o exercício de 2012 - tem que ser aprovada até o final do ano pelo Legislativo. A análise da LOA foi suspensa por duas sessões porque uma das emendas ao texto já prevê recursos para a Secretaria do Trabalho, antes mesmo de a pasta ser oficialmente criada.
A intenção dos parlamentares é aprovar em primeira e segunda discussão o projeto que cria a nova secretaria na próxima semana, para que a LOA seja votada nas últimas sessões da Câmara, antes do recesso do final do ano.

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