Curitiba - Características da modalidade de licitação Pregão, utilizada pelas administrações públicas para a compra de bens e serviços, poderão ser adotadas por outras modalidades de licitação, como Carta Convite e Concorrência Pública. A proposta será protocolada no Congresso Nacional, logo após o término das eleições, pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração (Consad). A informação é do presidente do Consad e secretário de Administração do Mato Grosso, Geraldo de Vitto Junior, presente ontem em Curitiba para um dos encontros realizados pelo Consad a cada três meses. Mais de 20 secretários da área de administração do País participam do encontro, que se encerra hoje.
''Os concorrentes entregam dois envelopes à comissão de licitação. Nas modalidades antigas, o primeiro envelope a ser aberto é o correspondente à qualificação técnica do concorrente. No Pregão, o primeiro a ser aberto é o envelope com as propostas de preço, o que permite que os concorrentes façam lances cada vez menores de valores, gera economia'', justifica o presidente do Consad. Instituído seis anos depois das primeiras modalidades de licitação, o Pregão, presencial ou eletrônico, trouxe ao Estado ''uma política de barganha forte'', segundo ele. ''Hoje o Estado é um cliente atrativo, porque é um grande consumidor. Com o Pregão, o poder de compra do Estado se potencializou'', enfatizou ele, ao explicar as vantagens econômicas das características do Pregão.
Pela lei de 1993, as licitações específicas para compra de bens e serviços podem ser feitas através das modalidades Carta Convite (para compra de bens e serviços de até R$ 80 mil), Tomada de Preço (até R$ 650 mil) e Concorrência Pública (acima de R$ 650 mil). Em 1999 foi adotado o Pregão, que não tem limite de preço. A idéia do Consad seria revogar a lei de 1993 e modificar a lei de 1999, adotando a inversão dos envelopes para todas as modalidades de licitação, aos moldes do Pregão.
''O Pregão também dá mais transparência porque acontece na presença de todos os concorrentes (no caso do Pregão presencial) e a reunião ainda pode ser filmada e transmitida via internet. Já o Pregão eletrônico ocorre on-line, não há como ter manipulação'', opina o presidente, se referindo ainda ao escândalo de corrupção que ficou conhecido como ''máfia das ambulâncias''.
A secretária da Administração e da Previdência do Paraná, Maria Marta Ludarnon, afirma que é preciso ''aperfeiçoar sempre'' os mecanismos de compra pelo Estado, mas nem o Pregão poderia evitar a manipulação se outros fatores não estiverem presentes durante o preparo da licitação. ''É preciso uma boa descrição do objeto de compra, e funcionários com ética. Mas risco sempre existe'', disse ela. Em 2005, das 729 licitações que passaram pelo Departamento de Administração de Materiais, 627 (ou 86%) foram realizadas por meio do Pregão eletrônico. Tramita pelo Deam boa parte das licitações do poder Executivo - exceto aquelas referentes a obras públicas (materiais, engenharia) e a compra de alguns tipos de medicamentos.

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