BRASÍLIA - Representantes do Conselho Nacional de Secretários estaduais de Administração (Consad) pediram ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que seja revista a decisão da Câmara de ampliar para categorias de servidores públicos estaduais o teto salarial fixado pela proposta de emenda constitucional da Previdência Social, a PEC paralela.
''O texto aprovado na Câmara, na prática, frustra substancialmente os propósitos da reforma, porque produz forte impacto no já frágil equilíbrio fiscal-financeiro dos estados e do Distrito Federal'', diz o documento entregue no Senado.
Além de ampliar o teto salarial para categorias do serviço público estadual, a Câmara dos Deputados tornou a medida retroativa a dezembro de 2003 e ampliou as regras de paridade estabelecidas na reforma da Previdência. Segundo o documento do Consad, estudos preliminares feitos em nove estados (Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Sergipe e Tocantins) apontam que a redução do déficit previdenciário de 14,4%, nos próximos 20 anos, cairia para 10,6% com a PEC paralela. Isso significaria um impacto de R$ 4,9 bilhões nas finanças dos nove estados, ainda de acordo com o documento.
O tema será levado para debate com os senadores.

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