Brasília - O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem resolução autorizando a contratação de operações de crédito no valor de R$ 2,2 bilhões para o financiamento de projetos de saneamento em todo País. Embora os recursos já estejam disponíveis para que as instituições financeiras possam emprestar para Estados e municípios, o secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, explicou que o desembolso só deve ocorrer no próximo ano. A demora ocorre porque o Ministério das Cidades leva cerca de três meses para realizar todo o processo de seleção dos projetos.
Os recursos virão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Do valor total, R$ 2 bilhões devem ser operados pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os outros R$ 200 milhões devem ser emprestados via instituições privadas. Segundo Levy, desde o final de 2003 foram liberados R$ 3,5 bilhões para a área de saneamento, dos quais R$ 3 bilhões já foram contratados.
Outra novidade que consta na resolução do CMN é a forma de penalidade para as companhias de saneamento estaduais ou municipais que não cumprirem as exigências de qualidade dos projetos. Atualmente, ficavam suspensos os desembolsos pelos bancos, o que, segundo Levy, retardava a conclusão das obras. A partir de agora, a penalidade será uma antecipação em até dois anos no pagamento dos empréstimos. ''O empréstimo vai ficar mais curto. Achamos que a medida será um incentivo financeiro para as empresas cumprirem o contrato'', explicou Levy.
O governo ainda liberará R$ 40 milhões para financiar estudos realizados por municípios na área de saneamento. Levy disse que a medida é importante para estimular empresas privadas a investir no setor. Em janeiro, o CMN aprovou a utilização de parte dos créditos oriundos da caderneta de poupança para empréstimos a empresas interessadas em investir em saneamento. No entanto, explicou o secretário, foi identificada a necessidade de as prefeituras realizarem os estudos previamente para poderem atrair o investidor privado.
O montante gasto pela prefeitura será ressarcido pela empresa que ganhar a licitação. Levy acredita que os R$ 40 milhões devem ser suficientes para financiar entre 20 e 30 estudos.

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