Conselho é contra concessão da Praça da Juventude da Zona Norte
Projeto do Executivo permite que a área pública seja repassada para a Associação Espaço de Convivência Missio Dei
PUBLICAÇÃO
quinta-feira, 31 de outubro de 2024
Projeto do Executivo permite que a área pública seja repassada para a Associação Espaço de Convivência Missio Dei
Douglas Kuspiosz - Reportagem Local
Membros CMELL (Conselho Municipal de Esportes e Lazer de Londrina) foram à CML (Câmara Municipal de Londrina) nesta quinta-feira (31) para se posicionar contra a aprovação do PL (Projeto de Lei) n° 85/2024, que concede a Praça da Juventude da Zona Norte, localizada na avenida Henrique Mansano, à Associação Espaço de Convivência Missio Dei.
O projeto de lei do Executivo foi enviado para o Legislativo em abril e aponta que a entidade solicitou ao município a permissão de uso do equipamento público, que tem mais de 15 mil metros quadrados. A associação de cunho filantrópico assistencial, promocional, recreativo, esportivo e educacional existe desde 2018 e, em 2022, foi declarada de utilidade pública.
O complexo esportivo foi inaugurado em 2014 e vem sofrendo com o abandono nos últimos anos, sendo alvo de vandalismo.
Segundo o texto, a entidade pretende revitalizar o local para a realização de atividades esportivas e culturais, “preservando-o para a apreciação e desfrute de toda a comunidade”.
O presidente do CMELL, Joel Gaspar, afirma à FOLHA que o Conselho não foi consultado pela Câmara durante a tramitação do projeto.
“Caberia à Comissão de Justiça pedir o parecer, porque nós representamos as comunidades e isso não foi feito. Hoje é a segunda vez que viemos à CML e [o projeto] é retirado de pauta”, lamenta Gaspar. “A comunidade está atenta a esse tipo de coisa, não aceitamos mais isso na cidade de Londrina, doação de praça esportiva dessa maneira. Estamos cansados.”
O presidente pede o arquivamento do PL e defende que a Prefeitura de Londrina faça a revitalização do espaço. “É obrigação do município. Cabe ao poder público cuidar das praças e dar manutenção para todas.”
ARTICULAÇÃO PELA DERRUBADA
O líder do governo na CML, vereador Eduardo Tominaga (PP), explica que o PL foi retirado de pauta, inicialmente, por conta da eleição e, agora, porque houve questionamentos de alguns vereadores. A FOLHA apurou que parlamentares já articulam a derrubada da matéria no plenário, se o Executivo não fizer a retirada.
“Eu sei que a expectativa do Conselho é que não haja essa aprovação. Temos que entender, também, que existe um momento de transição, não sabemos se isso vai ser interessante para o próximo governo. Nós, enquanto vereadores, estamos aqui para ouvir a população”, afirma Tominaga, que adianta que a votação em primeiro turno, a princípio, ocorre na terça-feira (5), mas que vai conversar com a Prefeitura. “Para poder, inclusive, falar que existem essas manifestações [contrárias].”
Uma das parlamentares que é contra a concessão da área é Lenir de Assis (PT). “Quando o espaço é público, é de todas as pessoas, e precisa ter uma gestão e ótica de administração pública. Quando você faz uma concessão ou privatiza, passa a ter o caráter do dono daquele espaço”, entende a vereadora, que lembra que a comunidade não foi consultada. “É necessário que a Prefeitura e a FEL [Fundação de Esportes de Londrina] tenham muito zelo por esses espaços.”