O CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social) recomendou que a Prefeitura de Londrina amplie o orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social em 2027 para garantir a manutenção de serviços, programas, projetos e benefícios da política de assistência social. O colegiado também criou uma comissão para discutir os recursos destinados à pasta no próximo ano.

Na proposta da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2027 enviada à CML (Câmara Municipal de Londrina), o Executivo prevê R$ 132,1 milhões para a Assistência Social. Antes, porém, a administração havia apresentado ao CMAS uma previsão de R$ 134,8 milhões, dos quais R$ 128,7 milhões seriam de recursos livres e R$ 6,1 milhões de verbas vinculadas. A mudança gerou dúvidas durante a audiência pública de apresentação da LOA, realizada em 31 de agosto.

Procurado pela reportagem, o secretário municipal de Planejamento e Orçamento, Marcos Rambalducci, disse que a diferença decorre de ajustes nas despesas com pessoal e no pagamento da folha, “não tendo redução ou remanejamento dos recursos destinados às políticas públicas, programas, serviços e ações da Assistência Social deliberadas pelo Conselho”.

O CMAS, no entanto, ainda considera o valor insuficiente e defende um orçamento de R$ 137,9 milhões para 2027, sendo R$ 131,8 milhões em recursos livres. Segundo o Conselho, a estimativa consta de um estudo técnico apresentado pela própria Secretaria de Assistência Social.

“Mesmo os R$ 134,8 milhões [no total] seriam insuficientes. A gente precisaria de R$ 3 milhões a mais de aporte para garantir o mínimo de atuação da política de assistência do município”, afirma a primeira-secretária do conselho, Ana Cristina Góis Fuentes.

Segundo ela, o valor permitiria retomar programas interrompidos, entre eles o Movimenta Cras, que promove atividades socioeducativas e de convivência nos bairros e distritos, e o Nova Trilha, voltado à população em situação de rua. “Os R$ 131,8 milhões [em recursos livres] garantem a retomada. Não vamos ampliar serviços, não vamos conseguir fazer nada que estava no nosso plano de implementação referente à política, mas conseguimos pelo menos retomar algumas coisas essenciais.”

À FOLHA, o secretário municipal de Assistência Social, Cláudio Melo, disse que vai tentar ampliar os recursos destinados à pasta durante a discussão da LOA. “O que estou pedindo na Câmara é entre R$ 4 milhões e R$ 5 milhões”, pontuou. Segundo ele, o objetivo é fazer o orçamento da secretaria chegar a R$ 140 milhões.

Na reunião desta quarta-feira (9), o CMAS decidiu solicitar formalmente à Secretaria Municipal de Assistência Social o detalhamento dos valores encaminhados à CML.

mockup