O Conselho Municipal de Saúde, em reunião extraordinária realizada segunda-feira à noite, se posicionou contrariamente aos cinco projetos de lei do vereador Márcio Almeida (PSDB) que tramitam na Câmara para a área da saúde. O vereador, que participou da reunião, afirmou que ''faltou debate antes da votação'', e que vai tentar ser mais convincente com os vereadores no dia da votação das matérias.
Os projetos receberam parecer contrário, segundo o diretor da Secretaria de Saúde, Márcio Nishida, porque os conselheiros entenderam que eles defendiam mais terceirizações na área da saúde, e que isso dificulta a fiscalização às empresas que prestam serviços. ''Os 26 conselheiros votaram conforme o entendimento que o conselho técnico deu sobre os projetos. Os cinco projetos foram votados separadamente e todos receberam parecer contrário, mas é importante lembrar que nesse caso o conselho tem a função de consultor e não deliberativo'', afirmou.
As matérias ainda podem ser aprovadas pelos vereadores no plenário, apesar do parecer contrário do Conselho de Saúde. Segundo o vereador Almeida, a reunião na Vila da Saúde, que reuniu cerca de cem pessoas, foi bastante acalorada, recebendo aplausos e vaias conforme os conselheiros se posicionavam à favor ou contra os projetos. ''Não houve debate e isso eu estranhei. Também não houve nenhuma proposta alternativa por parte de quem votava contrariamente aos projetos e eu lamento. Registrei aqui na sessão minha estranheza pela condução pouco democrática da reunião'', disse.
Segundo Almeida seus projetos não prevêem terceirização de nenhum serviço na área. ''Os projetos de lei da Fundação Estatal de Direito Privado e das Organizações Sociais de Lei são qualitativamente diferentes de oscips, e esse entendimento eu percebi que muitos ainda não têm, inclusive conselheiros e vereadores. O público não é só o estatal e sim as entidades da sociedade que podem ser contratados via contrato de gestão, que é diferente dos termos de parceria e convênios'', finalizou.

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