A continuidade do mandato de José Janene (PP), está agora nas mãos dos 513 deputados federais. Por doze votos favoráveis e uma abstenção do deputado Ildeu Araújo (PP-SP) , o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aprovou ontem o parecer do relator, deputado Jairo Carneiro (PFL-BA), que recomenda a cassação do paranaense. Janene é acusado de ter recebido R$ 4,1 milhões do chamado ''valerioduto''.
Conforme o relator, ficou comprovado o repasse de dinheiro ao PP. Janene e o ex-deputado Pedro Corrêa, então presidente do PP e que teve o mandato cassado, teriam autorizado, conforme o parecer, o funcionário da liderança do partido na Câmara, João Cláudio Genu, a recolher o dinheiro. A ex-diretora financeira da Agência de Publicidade SMP&B Simone Vasconcelos, repassaria o dinheiro a Genu, em malas ou sacolas, dentro da própria agência do Banco Rural, em Brasília, no hotel Grand Bittar, onde se hospedava e na sede da agência. Os valores recebidos por Genu eram entregues no Partido Progressista, no 17º andar do anexo 1 do Senado. O ex-deputado Pedro Corrêa confirmou que o partido recebeu R$ 700 mil por meio do ''valerioduto''. Genu também confessou o recebimento do dinheiro, mas alegou desconhecer a quantia, já que não conferia os valores recebidos. Janene e Corrêa alegaram que o dinheiro foi usado para pagar honorários do advogado Paulo Goyaz na defesa de candidatos do PP no Acre, processados pelo PT no Estado.
A votação do relatório de Carneiro se iniciou por volta das 10h30. Uma hora e meia depois, quando faltava apenas o pronunciamento do advogado de Janene, José Rollemberg antes da votação nominal, os trabalhos foram suspensos devido a abertura da Ordem do Dia no plenário da Câmara, o que provocou protestos de membros do conselho. Segundo o presidente do conselho, Ricardo Izar (PTB-SP), a Ordem do dia foi aberta sem o quórum mínimo de parlamentares. ''O deputado José Janene está pressionando por todos os lados e quer de qualquer maneira adiar a votação do processo. Mas vamos terminar hoje'', afirmou Izar. ''Seriam apenas mais dez minutos. Não é possível que o presidente da Casa tenha iniciado a sessão. O Janene tem muita força mesmo'', acusou o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ). A votação foi encerrada às 12h50, oito minutos após a retomada dos trabalhos.
Por precaução, a Câmara também aprovou ontem a prorrogação por 90 dias do prazo para a conclusão do processo de cassação de Janene. O caso, que já foi prorrogado por outras vezes, se encerraria no dia 15 de julho.
Agora o processo segue para votação no plenário, última etapa do julgamento. Antes disso, no entanto, o deputado tem direito a recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) durante cinco sessões do plenário da Casa. No plenário são necessários 257 votos para a cassação. Os advogados do deputado avisaram, durante a reunião do conselho, que devem apresentar recursos à CCJ e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Izar anunciou que há um acordo com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, para votar o processo em Plenário na primeira quinzena de julho. Sobre o pedido de aposentadoria feito por Janene, Izar reiterou que o benefício não poderá ser concedido a ele antes do final do processo.
Janene é o último dos 19 deputados que foram acusados pela CPI dos Correios de terem sido beneficiados com o esquema do mensalão a ser julgado no conselho. Até agora, apenas três deputados foram cassados pela Câmara Roberto Jefferson (PTB-RJ), José Dirceu (PT-SP) e Pedro Corrêa (PP-PE). Renunciaram a seus mandatos para fugir dos processos de cassação os deputados Paulo Rocha (PT-PA), José Borba (PMDB-PR), Valdemar da Costa Neto (PL-SP) e Carlos Rodrigues PL-RJ). Foram absolvidos os deputados Sandro Mabel (PL-GO), Romeu Queiroz (PTB-MG), Roberto Brant (PFL-MG), Pedro Henry (PP-MT), João Paulo Cunha (PT-SP), Professor Luizinho (PT-SP), José Mentor (PT-SP), João Magno (PT-MG), Wanderval Santos (PL-SP), Josias Gomes (PT-BA) e Vadão Gomes (PP-SP).
Conforme a assessoria de imprensa de Janene que estava ontem em Londrina ele não irá se manifestar sobre a decisão do conselho. (Com agências)

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