Brasília - Quase três meses depois da abertura do processo e em meio a uma intensa batalha na Justiça, o Conselho de Ética da Câmara aprovou ontem, pela segunda vez, parecer favorável à cassação do mandato do deputado José Dirceu (PT-SP) por envolvimento no escândalo do ''mensalão''. A votação do relatório do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), refeita por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), repetiu o placar da semana passada (13 a 1), com apenas o voto contrário da deputada Ângela Guadagnin (PT-SP).
O processo contra o ex-chefe da Casa Civil segue agora para votação secreta no plenário da Câmara, provavelmente no dia 23. Dirceu perde o mandato o que acarretaria a inelegibilidade até 2015 caso pelo menos 257 dos 513 deputados votem a favor do relatório do Conselho.
Dirceu, que não compareceu ontem à sessão, ainda tentará sustar o processo por meio de recursos. Minutos depois do término da votação, o advogado José Luiz Oliveira Lima, que defende o ex-ministro, anunciou que pedirá a nulidade da sessão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) questionando a ''legalidade dos procedimentos do Conselho'' no desenrolar do processo. A CCJ já rejeitou, há dez dias, por ampla maioria, um recurso semelhante de Dirceu.
O advogado reclama que o ex-presidente da Casa Severino Cavalcanti (PP-PE) remeteu o processo ao Conselho sem consultar os demais membros da Mesa e que houve cerceamento da defesa porque as testemunhas de defesa foram ouvidas antes das de acusação.
A Constituição permite, entretanto, que um partido político entre com uma representação contra um deputado diretamente no Conselho de Ética. No caso de Dirceu, o PTB pediu sua cassação. Assim, o presidente da Câmara apenas protocola a representação.
Além disso, o advogado de Dirceu disse que tentará nova liminar contestando todo o trâmite do processo no STF, na próxima semana. Ele reclamará da falta de provas documentais e contestará a legalidade de se prorrogar o prazo para a conclusão do processo por mais 45 dias.
A sessão de ontem foi marcada por uma série de manifestações de integrantes do Conselho que pressionam o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), para que ele coloque o processo de cassação de Dirceu em votação no plenário na próxima semana. Aldo reafirmou sua decisão: ''A votação será no dia 23. Estabeleci o critério baseado na tradição desta Casa que é de votar processos de cassação em dias que assegurem quórum elevado, ou seja, que expressem a opinião da maioria''.

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