Brasília - O Conselho de Ética da Câmara decidiu ontem, por nove votos a quatro e uma abstenção, absolver o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) da acusação de quebra de decoro parlamentar.
O relator do caso, deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), havia sugerido em seu parecer a cassação do mandato do deputado.
O deputado Moreira Mendes (PPS-RO) sugeriu uma pena alternativa e alegou falta de provas para condenar Moreira. ''O mandato é meu e vou votar de acordo com minha consciência. (...) (O deputado Edmar Moreira teve ato) atentatório contra o decoro parlamentar, mas não incompatível com o decoro.''
''Proponho uma alternativa, de que tenha a suspensão de prerrogativas, como usar a palavra, se candidatar a membro da Mesa.''
Em seu relatório, Fonteles afirma haver indícios da não prestação dos serviços de segurança nas empresas da família de Moreira, apesar de o deputado ter justificado o uso da verba indenizatória da Casa para a sua segurança pessoal.
Na opinião de Fonteles, o uso da verba indenizatória no pagamento de serviços de segurança em empresas de Moreira ''violou os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade e da moralidade''.
O relator afirma que o parlamentar não negou ter utilizado a verba indenizatória da Casa para pagar serviços de segurança prestados por empresas de sua família - o que constitui, segundo Fonteles, procedimento incompatível com o decoro parlamentar.
Acusações
Moreira é acusado de justificar gastos com a verba indenizatória - benefício mensal de R$ 15 mil para deputados cobrirem gastos nos Estados - com notas fiscais de suas próprias empresas de segurança. Na época não existia uma regra clara sobre essa prática. A suspeita é de que os serviços não eram prestados.
Edmar nega as acusações e afirma que seu processo por quebra de decoro parlamentar foi um ''cala boca'' e que ele foi o ''boi de piranha'' para desviar o foco dos escândalos que atingiram a imagem da Câmara desde o início do ano.

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