O Conselho Municipal de Transparência e Controle Social de Londrina emitiu moção de protesto contra o aumento salarial dos vereadores. O documento, aprovado por unanimidade pelos membros, foi protocolado ontem no Legislativo e cita a "grave crise" política e econômica que afeta todos os brasileiros, resultando no enxugamento e redução dos serviços ofertados à população. Os conselheiros ainda recomendam a redução do subsídio para a próxima legislatura, discussão que, obrigatoriamente, será feita na Casa.
Conforme a FOLHA noticiou na última sexta-feira, o vencimento dos parlamentares passou de R$ 13.531,16 para R$ 15.061,41, com base na inflação de 11,3% apurada pelo INPC. O ganho foi automático, sem discussão em plenário, em razão de lei aprovada na Casa em 2012, que indexou o salário deles à recomposição dada aos servidores municipais, anualmente. "Um aumento da ordem de R$ 1.500 num momento de grave crise e contenção de despesas mostra um distanciamento preocupante em relação às dificuldades por que passa a população", escreveu o Conselho.
Os avanços da direção do Legislativo para tornar os processos mais transparentes e eficientes são lembrados pelos conselheiros, porém, "não justifica um gasto extra acima de R$ 300 mil/ano com subsídios dos vereadores".
A reportagem procurou o presidente da Câmara, por meio da assessoria de imprensa, mas ele estava em sessão ontem. Na semana passada, Fábio Testa (PPS), havia defendido o aumento. "A Câmara de Vereadores de Londrina é uma das mais enxutas do Paraná. Apenas no ano passado conseguimos economizar R$ 4 milhões", disse ele, explicando que os juros referentes às sobras são repassados à administração.

ALVORADA DO SUL
Os vereadores de Alvorada do Sul (Região Metropolitana de Londrina) agendaram sessão extraordinária para hoje, às 20 horas, onde vão votar aumento geral de salários. Conforme os projetos de lei 26 e 27, de 2016, da Mesa Executiva, os subsídios na Câmara, a partir da próxima legislatura, vão para R$ 4,4 mil, sendo R$ 5 mil para o presidente. Para o prefeito, o salário passará de R$ 14,1 mil para R$ 16 mil; o do vice-prefeito vai para R$ 6 mil; e dos secretários municipais vai variar entre R$ 3,2 mil e R$ 5 mil. As mudanças entram em vigor em 2017.
Se os novos valores forem aprovados, apenas para manter os vencimentos dos parlamentares serão gastos cerca de R$ 480 mil no ano. O presidente da Câmara de Alvorada do Sul, Cândido José de Almeida (PSC), afirmou que a recomposição corresponde à inflação de 11% dos últimos 12 meses e "é justa". "Quem trabalha merece o seu salário", disse.
Segundo ele, até agora não houve nenhum questionamento sobre o aumento, o que é um sinal de que o povo está de acordo com a medida, conforme o entendimento do parlamentar. "Com a gente aqui é corpo a corpo, ninguém tem assessor e aparece todo tipo de pedido", alegando que os vereadores são procurados pela população constantemente.
Questionado se há a possibilidade de a Casa recuar e arquivar o aumento nos subsídios, Almeida desconversou. "Não posso falar por eles (demais vereadores), mas não vejo problema na recomposição dos salários."
De acordo com o presidente do sindicato dos Servidores Municipais de Alvorada, Luiz Fernando Camba Filho, não é hora de aumentar salários. O sindicato encampa um abaixo-assinado pedindo a fixação dos subsídios em R$ 1,1 mil para os vereadores e R$ 8 mil para o prefeito. "Quando vamos discutir o salário da categoria, o principal argumento da administração é o risco de infringir os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas para esse aumento geral tem dinheiro."

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