O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) desaprovou o montante de pouco mais de R$ 42 milhões previsto para a área de assistência em 2015, conforme proposta orçamentária do Executivo que será encaminhada à Câmara nos próximos dias. Em ofício enviado à Comissão de Seguridade Social da Câmara e ao prefeito, o conselho informa que o valor "não garante o necessário para manutenção dos serviços existentes" e pede mais R$ 2 milhões.
A presidente do CMAS, Márcia Gonçalves Valim Paiva, disse que a reprovação da proposta orçamentária faz parte das atribuições do órgão, que "deve acompanhar o planejamento e a execução orçamentária". "Queremos abrir o diálogo e garantir a continuidade dos projetos."
Segundo ela, seriam necessários mais R$ 4 milhões, mas, "diante das informações do Executivo da previsão de arrecadação, cortamos tudo o que foi possível". "Mas procuramos garantir pelo menos a reposição da inflação de 6% em alguns contratos e convênios e projetos que não podem ser paralisados."
O aporte cobriria, por exemplo, despesas nos centros de referência em assistência social (Cras e Creas), programas de transferência de renda e de proteção básica e especial.
Márcia disse que se reuniu com o prefeito e com os secretários de Planejamento e Assistência Social em 30 de julho e aguarda um posicionamento oficial. "O prefeito assumiu o compromisso de fazer um esforço para contemplar o que foi pedido."
O presidente da Comissão de Seguridade Social, Gustavo Richa (PHS), afirmou que planeja agendar uma reunião com o CMAS para conhecer o problema com mais profundidade.
O líder do Executivo, Professor Fabinho (PPS), disse estar "bastante preocupado" porque "sabemos da limitação orçamentária". "Se esse valor não consta da proposta original é porque, tecnicamente, não foi possível incluí-lo. Acho que deverá ser uma decisão política do prefeito ao analisar as prioridades do governo." Ele disse não ter conseguido obter ontem uma resposta oficial do município. A reportagem não conseguiu manter contato ontem com a secretária de Assistência Social, Télcia Lamônica.

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