Curitiba - O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana órgão colegiado da Secretaria Especial dos Direitos Humanos do governo federal criou em março deste ano seis comissões especiais para investigar denúncias de violação de direitos humanos, uma delas envolvendo o Paraná. O caso é antigo e diz respeito à promotora Maria Aparecida Mello da Silva, lotada em Antonina, litoral do Estado, que se diz vítima.
Maria Aparecida foi afastada da função de promotora eleitoral no dia 29 de setembro de 2000, no calor das eleições municipais, a pedido do Ministério Público, que acatou pedido da coligação da então candidata à reeleição, hoje prefeita de Antonina Munira Peluso (PST). Em sua queixa ao conselho, a promotora Maria Aparecida alega perseguição e abuso de poder envolvendo, tanto a Prefeitura de Antonina como Ministério Público. Sua denúncia relata fatos ocorridos desde 1996.
No dossiê, a promotora apresenta fitas com gravações de conversas e diversos documentos. Faz ainda um apanhado dos desdobramentos do caso. Na Justiça, por exemplo, tramita um recurso especial contra decisão do MP. O advogado de Maria Aparecida, Julio Antonio Simão Ferreira, ingressou com mandado de segurança contra o afastamento, o qual foi indeferido pelo Tribunal de Justiça (TJ), em Curitiba. Em seguida, entrou com recurso especial, que ainda aguarda julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com o advogado, já há parecer favorável à permanência da promotora no cargo, alegando que seu afastamento foi um ato arbitrário.
''De qualquer modo, encerrada a eleição ela devia voltar ao cargo, uma vez que o afastamento referia-se à sua função como promotora eleitoral'', reclama o advogado. Procurada pela reportagem, a promotora afirmou que prefere não se pronunciar oficialmente antes de ser ouvida pela comissão especial. ''Mas é importante que outras pessoas no Estado que também estão sofrendo perseguições como eu tomem conhecimento do caso e também apresentem denúncia'', disse.
Segundo Perly Cipriano, secretário executivo do conselho e diretor do Departamento de Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria Especial dos Diretos Humanos, depois de analisar diversas denúncias de violação de direitos, o conselho decidiu criar comissões especiais para investigar denúncias em seis estados. Além do Paraná, Paraíba, Pernambuco, Distrito Federal, Bahia e Maranhão são alvo de investigações.

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