Curitiba - O Conselho de Ética da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) aprovou nesta terça-feira (1º) a aplicação de uma punição que prevê a suspensão das prerrogativas do deputado Renato Freitas (PT) por 30 dias. Freitas foi acusado de incentivar os professores em greve que ocuparam as galerias da Alep em junho do ano passado, durante a votação do projeto que autorizou a terceirização de escolas. O deputado tem cinco dias para recorrer da decisão. Depois disso, a suspensão recomendada pelo Conselho deverá ser submetida ao plenário.

Se a suspensão for aprovada pela maioria da Assembleia, o deputado ficará impedido de se pronunciar durante as sessões, relatar projetos de lei e participar das comissões do Legislativo – ele é titular da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e presidente da Comissão de Igualdade Racial.

Freitas foi alvo de dois requerimentos, protocolados pelos deputados Tito Barichello (União Brasil) e Ricardo Arruda (PL). Eles foram unificados e em maio o relator no Conselho de Ética, Moacyr Fadel (PSD), recomendou o arquivamento. Na reunião seguinte, em junho, o deputado Márcio Pacheco (PP) apresentou voto em separado, recomendando a suspensão por 60 dias, e foi acompanhado pela maioria do colegiado. O Conselho então designou a deputada Márcia Huçulak (PSD) como nova relatora.

Em seu parecer, Huçulak rebateu algumas das alegações de Arruda e Barichello e afirmou que não há provas de que Freitas tenha organizado a manifestação dos professores. Ela também não viu quebra de decoro no fato de o parlamentar se sentar na cadeira do então presidente Ademar Traiano (PSD), já que a sessão estava suspensa – os governistas acabaram aprovando o projeto em uma sessão remota, em seus gabinetes.

Para Huçulak, entretanto, imagens e entrevistas dadas no dia 3 de junho de 2024 mostraram “condutas flagrantemente incompatíveis com o decoro parlamentar, praticadas tanto antes quanto durante a suspensão da sessão plenária”. Freitas teria dito em uma das gravações para os manifestantes entrarem na Alep e afirmou em um pronunciamento que “a decisão mais correta é permanecer e obstruir a votação de amanhã”.

Ele ainda teria atacado a imagem dos demais deputados. “As falas proferidas pelo representado, bem como seus gestos públicos naquela ocasião, evidenciam um claro incentivo à permanência dos manifestantes no interior da Assembleia Legislativa, numa tentativa de inviabilizar não apenas a realização da votação, mas o próprio exercício do debate parlamentar”, afirmou Márcia Huçulak em seu parecer. Ela acabou reduzindo o prazo de suspensão sugerido por Pacheco para 30 dias.

Na sessão desta terça-feira, votaram a favor do parecer os deputados Artagão Júnior (PSD), Márcio Pacheco e Thiago Bührer (União Brasil). O único contrário foi Dr. Antenor (PT). Os deputados Jacovós (PP), presidente do Conselho de Ética, e Tito Barichello, que protocolou uma das representações, não votaram.

Pacheco comemorou a aprovação da punição, a primeira na história da Alep. “Hoje é um dia histórico. Desde que cheguei à Assembleia Legislativa, há mais de dez anos, nunca vimos uma punição como essa ser aprovada pelo Conselho de Ética. Sinto o dever cumprido, pois, em 2 de junho, quando houve o pedido de arquivamento do processo contra o deputado Renato Freitas, eu me manifestei contra e defendi que houvesse, sim, uma punição. E foi o que aconteceu.”

DEFESA

O advogado de Renato Freitas, Edson Vieira Abala, anunciou que vai recorrer da decisão. O pedido deverá ser encaminhado em cinco dias à CCJ, que vai decidir sobre a suspensão ou não da aplicação da pena. Para Abdala, as regras da Assembleia não são claras em relação aos prazos e o caso está prescrito.

“Analisaram o mérito entendendo uma provável prescrição, até porque estão contando erroneamente os prazos, prazo prescricional não se interrompe, não se suspende, não é contado por dia útil. Esta circunstância, de preliminar, impede o julgamento de mérito”, afirmou Abdala. “Essa casa legislativa, de muito respeito, não tem um regimento claro, não tem normas claras, não se sabe se o prazo é suspensivo ou se o prazo é interruptivo.”

Durante a sessão, o advogado lembrou que uma investigação da Polícia Civil, logo após a manifestação na Alep, não indicou nenhuma participação de Freitas na ocupação da Assembleia. Para Abdala, a decisão do Conselho de Ética teve aspectos ideológicos, já que Freitas é de esquerda e crítico do governo de Ratinho Júnior (PSD). “Pelas manifestações que vimos hoje, obviamente”, afirmou. “Querer comparar a violência e a injustiça que os professores sofrem e sofreram, comparar isso com o 8 de janeiro é algo que somente poucas pessoas, de matiz ideológico de radicais de extrema direita, podem pensar.”

Freitas também falou sobre a punição. "Todos os procedimentos tratam da mesma coisa. Eu vejo como uma tentativa de censura. Nenhuma votação de hoje na Assembleia vai melhorar a condição de vida das pessoas comuns. São todas criando cargos, criando utilidade pública para depois fazer esquema com emendas. As prefeituras saem com a promessa de emendas parlamentares. São tantos os esquemas que a gente não consegue ficar calado. Prefiro perder meu mandato. Sou só um empacotador de mercado, filho de imigrante paraibana. Eu sei viver na pobreza”, desabafou.

CASO MUFFATO

Freitas já é alvo de mais três representações no Conselho de Ética da Alep. Na quinta-feira (25), ele participou de um ato no supermercado Muffato, no bairro Portão, em Curitiba, em decorrência da morte de Rodrigo da Silva Boschen, de 22 anos. Boschen foi agredido por três pessoas, entre funcionários e terceirizados do Muffato, e morreu no dia 19. O corpo foi identificado somente no dia 22. Nas representações, Freitas é acusado de interromper os caixas do supermercado por 15 minutos. Elas deverão ser analisadas depois que o caso atual for concluído.

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