A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público recebeu ontem o pedido de providências que denuncia um suposto rombo de R$ 6 milhões nas contas da Autarquia Municipal de Saúde (AMS). O material foi repassado pelo coordenador regional do Ministério Público em Londrina, promotor Miguel Sogaiar. De manhã, o pedido foi entregue a Sogaiar pelo diretor de formação sindical do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Londrina (Sindserv), Marcos Rogério Ratto, que assinou o documento na condição de conselheiro do Conselho Municipal de Saúde.
Entre as providências requisitadas por Ratto estão ''uma auditoria ampla'' nas contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS), bem como que sejam trazidas a público todos os contratos, convênios, parcerias e adesões da Autarquia com empresas, organizações não-governamentais (ONGs) e ®MDNM¯organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips). De acordo com o conselheiro, entretanto, o mais grave seriam diferenças notadas entre as prestações de contas do Fundo e da AMS, em comparação com as feitas semana passada pelo secretário municipal de Fazenda, Wilson Sella. Na ocasião, Sella mostrou o balanço do primeiro quadrimestre, em comparação com o feito em dezembro do ano passado, com R$ 12,96 milhões de restos a pagar no último mês de 2004. O valor se refere especificamente ao FMS e à Autarquia de Saúde.
''Eles citam esses números, mas a contablidade da AMS e do FMS, respectivamente, apontam restos de R$ 1,7 milhão e pouco mais de R$ 4,9 milhões. Dá mais de R$ 6 milhões a menos do que o secretário apresentou; para onde foi esse dinheiro?'', questiona Ratto.
A respeito dos contratos com terceirizados, o dirigente alega que ''não existe transparência'' por parte do Executivo na exibição pública deles, o que teria motivado mais essa citação em um pedido de providências ao MP. Mês passado, o presidente do Sindserv, Marcelo Urbaneja, ingressou com pedido semelhante destacando que, desde 2001, o número de funcionários terceirizados na Saúde de Londrina cresceu cerca de 900%. À época, Urbaneja dizia que essa seria uma forma de driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ontem, o argumento foi novamente citado, mais uma vez por Urbaneja. ''Por isso precisamos ter acesso a esses documentos, para dizer se o erro que encontramos realmente vale. Nem na página da Prefeitura na internet há esse acesso'', disse, referindo-se à última prestação de contas do Executivo disponível on-line. Ela é de 2001.
Na avaliação de Urbaneja, a Secretaria de Fazenda estaria ''usando dinheiro desse ano para pagar contas do ano passado'', em desacordo com a LRF. Questionado sobre a razão de incentivar agora decorridos quase seis meses de administração este tipo de pedido ao MP, o sindicalista alegou que estava ''coletando provas de denúncias recebidas''.

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