O Conselho dos Condomínios da Gleba Palhano ameaça ingressar com ação popular e ação civil pública contra a lei londrinense que permite aporte à Sercomtel com a doação de áreas no bairro e no loteamento Alphaville. Segundo o advogado Carlos Roberto Scalassara, membro e representante do órgão, a transferência do terreno prejudica a manutenção de áreas destinadas para praças e equipamentos urbanos.
Além das ações, a associação deve procurar o Ministério Público para discutir a mesma questão, uma vez que a promotoria de Justiça tem instrumentos para a instrução dos processos que as entidades associativas não possuem.
A Câmara aprovou em segunda discussão, na sessão de anteontem, a proposta do prefeito Alexandre Kireeff (PSD) de conceder R$ 7,6 milhões como parte do aporte pleiteado pela telefônica aos seus principais acionários. À Copel, cabem R$ 6,3 milhões.
A parte da administração municipal será concretizada com dois terrenos em áreas nobres, de 12 mil metros quadrados (Alphaville) e 3,6 mil metros quadrados (Gleba Palhano).
Na ocasião da segunda discussão, Scalassara tentou levar à Câmara os argumentos do conselho de condomínios, de que a transferência deveria ser debatida em audiência pública. Porém, após discutirem por pelo menos 20 minutos a possibilidade de concessão da fala ao advogado por 5 minutos, os vereadores rejeitaram o pedido.
À imprensa, o advogado afirma que a doação do terreno para a Sercomtel vai prejudicar espaços públicos numa área que já tem alta concentração de pessoas e que deve aumentar ainda mais. O advogado diz que o Plano Diretor londrinense exige reservas de 7% para praças e 3% para equipamentos públicos, como escolas, creches e postos de saúde. "A Gleba, certamente, não tem essas reservas", diz.
Segundo ele, além do Plano Diretor, a escassez dessas reservas afronta o Estatuto das Cidades, que está acima da legislação local, e artigos da Constituição Federal que garantem o direito ao equilíbrio do meio ambiente e as políticas urbanas a serem seguidas.
Apesar de pensar nas ações, Scalassara diz que o conselho tem esperança que o prefeito tenha sensibilidade para rever a situação da transferência. "Nossa área é a menor, então, a prefeitura não terá tanta dificuldade em resolver a questão do aporte", avalia.
A FOLHA tentou ontem confirmar com a prefeitura os percentuais de reserva, mas não encontrou o responsável. O presidente da Sercomtel, Christian Schneider, não quis comentar a ameaça de ações.

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