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Londrina

Política

m de leitura Atualizado em 14/03/2022, 19:14

Conselheiros do TC-PR decidem multar atual superintendente da Caapsml

De acordo com o Tribunal, Luiz Nicácio atrasou publicação de relatórios orçamentários quando era prefeito de Centenário do Sul

PUBLICAÇÃO
segunda-feira, 14 de março de 2022

Rafael Machado - Grupo Folha
AUTOR autor do artigo

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Os conselheiros Artagão de Mattos Leão e Ivan Lelis Bonilha, do TC-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná), seguiram o voto do relator Durval Amaral e decidiram pela aplicação de multas ao ex-prefeito de Centenário do Sul (Região Metropolitana de Londrina), Luiz Nicácio, que ocupou o cargo entre 2013 e 2019. Atualmente ele é superintendente da Caapsml (Caixa de Aposentadoria dos Servidores Municipais de Londrina), onde está desde janeiro do ano passado. 

caapsmel - fotos: gustavo carneiro - folha de londrina - 13/01/21 - personagem: luiz nicacio caapsmel - fotos: gustavo carneiro - folha de londrina - 13/01/21 - personagem: luiz nicacio
caapsmel - fotos: gustavo carneiro - folha de londrina - 13/01/21 - personagem: luiz nicacio |  Foto: Gustavo Carneiro - Grupo Folha
 

A votação é referente à prestação de contas da Prefeitura de Centenário do Sul de 2017, aprovadas com ressalvas. O TC-PR optou pela punição porque Nicácio atrasou a publicação de dois relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal. O primeiro é o RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária), que mostra a movimentação financeira dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Já o RGF (Relatório de Gestão Fiscal) traz as despesas empenhadas e liquidadas. 

Nos dois casos, o então prefeito demorou 50 dias para publicar os balanços, infringindo a lei, que determina o limite de 30 dias. Diante disso, Amaral votou em dezembro de 2021 pela regularidade das contas, mas incluiu a aplicação das infrações. O julgamento foi encerrado na 1ª Câmara do TC no começo de março. Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal, agora será aberto prazo para recurso. 

Quando não houver mais possibilidade de recorrer e se a decisão for mantida pelo Pleno, que reúne outros conselheiros, o TC vai emitir a cobrança das multas. Os valores que podem ser cobrados não foram divulgados. Por meio do Núcleo de Comunicação da Prefeitura de Londrina, Nicácio afirmou que as multas vão ser recorridas pois são falhas técnicas que podem ser sanadas.

Em nota, o TC-PR informou que não há registro de qualquer pagamento relativo a multas aplicadas nesse processo, até porque o acórdão ainda não está disponível. Também afirmou que Luiz Nicácio não apresentou comprovantes de ter saldado os débitos no processo. 

Essa não é a primeira vez que o atual gestor da Caapsml é multado pelo Tribunal de Contas. Em junho de 2017, teve que pagar quase R$ 3 mil pela demora no envio de informações que alimentam um sistema de acompanhamento do próprio órgão de controle. Menos de um ano depois, recebeu mais três multas que somaram R$ 4,3 mil. Dessa vez, o Tribunal apontou irregularidades nas contas de 2013.  

Luiz Nicácio é servidor municipal desde 2006, onde já comandou a Controladoria-Geral do Município e também foi secretário municipal de Fazenda.