Curitiba - Numa sessão marcada por alguns discursos com tons políticos, conselheiros do Tribunal de Contas (TC) do Paraná aprovaram ontem, por unanimidade, o parecer prévio pela regularidade das contas do governo estadual no exercício de 2013. Entretanto, foram apresentadas 15 ressalvas, quatro determinações e dez recomendações ao Executivo. O relator do processo foi o conselheiro Ivan Bonilha, ex-procurador-geral do Estado na gestão de Beto Richa (PSDB).
Durante a reunião, dois conselheiros, Durval Amaral (ex-secretário da Casa Civil de Beto Richa) e Nestor Baptista, manifestaram críticas agudas à União, citando inclusive a dificuldade do governo estadual em receber o empréstimo de R$ 817 milhões. "O que está acontecendo é praticamente uma anomalia em relação aos demais entes federados. Quero realçar aqui que, apesar do crescimento da receita tributária ter sido observado no ano passado, existe um desrespeito flagrante ao princípio federativo do nosso País, praticado a todo momento pela União. Temos que levar em conta e até atenuar estas dificuldades momentâneas de fluxo de caixa em função destas desonerações repetitivas praticadas pelo governo federal e que impactam nos municípios e Estados. Tudo isso causa um certo descompasso nas finanças, mas o Estado tem feito a sua parte", disse o conselheiro Durval Amaral.
"Temos que reconhecer o esforço feito pelo Estado. O Paraná fica a míngua, esperando por um depósito, uma liberação de empréstimo e a União não respeita nem uma decisão do Supremo", completou o conselheiro Nestor Baptista. As declarações de Amaral e Baptista coincidem com o discurso do governador Beto Richa, candidato à reeleição, que alega "perseguição política" do governo federal do PT.

Contas de 2013
Em relação às contas, o investimento em saúde, que foi abaixo do que determina a Constituição Federal está, mais uma vez, entre as ressalvas. No ano passado, o governo investiu 11,22% da arrecadação dos impostos (R$ 2,3 bilhões) na área de saúde. O mínimo obrigatório é de 12%. "Ainda que o índice mínimo de gasto com saúde não tenha sido atingido. Tendo por base a razoabilidade, é possível observar que o governo do Estado já se empenhou e está se empenhando satisfatoriamente na destinação de recursos à saúde", relatou o conselheiro Bonilha.
Também não foi atingido o investimento mínimo em ciência e tecnologia. A Constituição Estadual determina que a aplicação no setor seja de, pelo menos, 2% da receita tributária. Porém, segundo o TC, o governo estadual direcionou apenas 1,62%, o equivalente a R$ 245,1 milhões.
Os investimentos em educação, por outro lado, superaram a determinação constitucional, conforme avaliou o TC. O governo aplicou R$ 6,9 bilhões no ensino público. Foram aplicados 33,06% da receita tributária, sendo que o mínimo constitucional é de 30%.
Em relação às despesas com pessoal, houve um aumento de 1,20% na comparação com o ano de 2012. O gasto com publicidade institucional também aumentou em relação ao ano anterior. Conforme os dados do TC, o governo gastou R$ 124,7 milhões, um crescimento de 17% em relação aos R$ 106,4 milhões do período anterior. Agora, o parecer prévio do TC será encaminhado para a Assembleia Legislativa, a quem cabe o julgamento das contas do Poder Executivo.

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