A partir de outubro, os conselheiros do Tribunal de Contas (TC) vão receber um auxílio-moradia de R$ 2.707,00, apesar de todos terem casa própria em Curitiba, sede do órgão. O valor foi confirmado ontem pela assessoria de imprensa do tribunal e é um pouco menor do apurado pela Folha e publicado em reportagens nas edições de sábado e domingo.
A justificativa do presidente do TC, Quiélse Crisóstomo da Silva, para a autoconcessão do reajuste é que a lei o ‘‘obriga’’ a tomar essa atitude. Isso porque a Constituição estipula que o salário de desembargadores e conselheiros de tribunais estaduais pode chegar a, no máximo, 95% do que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Como os ministros do STF se autoconcederam auxílio-moradia em fevereiro, o Tribunal de Justiça (TJ), o Ministério Público Estadual (MPE) do Paraná e agora o TC resolveram seguir o exemplo. Ao contrário do que afirma Quiélse, o aumento em cascata não seria obrigatório, já que a Constituição estabelece o percentual de 95% do salário de um ministro do STF como teto, e não como piso.
Com o reajuste, o salário de um conselheiro do TC pode ultrapassar R$ 15 mil. O auxílio-moradia vai representar um gasto adicional mensal de R$ 19 mil aos cofres do Estado. (V.D.)

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