Curitiba - Indicado pelo ex-governador Jaime Lerner (PFL) para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) em maio de 2001, o conselheiro Heinz Herwig divulgou ontem nota oficial tentando eximir-se de responsabilidade no caso Ovelpar. No dia 2 de dezembro do ano passado, quatro dias antes de se consumar o pagamento da primeira parcela da transação feita entre Copel e Ovelpar, a inspetoria de Herwig emitiu parecer favorável à operação a pedido de Ingo Hubert.
O parecer de Herwig não passou pelo crivo do plenário do TCE. ''Os pedidos dessa natureza, encaminhados à 6Inspetoria de Controle Externo, da qual sou titular, têm prioridade nos trâmites internos dos expedientes, com prazo de 48 horas para devolução à origem, com a respectiva informação, em decorrência da sua importância para o desenvolvimento dos trabalhos internos e bem assim para as operações técnicas e administrativas do órgão requisitante'', diz a nota.
Herwig, que não dá entrevista desde que o escândalo veio à tona, há 20 dias, dá a entender ainda que não sabia ao certo o teor do negócio que estava sendo feito pela Copel. ''O TCE sempre analisa as consultas em tese, sem apreciação de caso concreto, por entender que isso implicaria em pré-julgamento, motivo pelo qual é norma da Casa constar das informações que o opinativo não inibe a fiscalização posterior e nem possíveis controles subsequentes que se fizerem necessários para o completo esclarecimento de situações.'' O conselheiro alega ainda que o seu parecer não tem força para livrar ninguém em caso de comprovada alguma irregularidade.
Cunhado de Lerner, o presidente do TCE, conselheiro Henrique Naigeboren, informou ontem através de sua assessoria que pareceres como o de Herwig podem ou não ser apreciados em plenário antes de liberados. No caso em questão, a matéria não foi avaliada pelo corpo de conselheiros.

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