Curitiba - O corregedor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Nestor Baptista, condena qualquer flexibilização na aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) neste ano. O corregedor justifica que, em ano eleitoral, as denúncias aumentam. ‘‘É exatamente em período eleitoral que o volume de denúncias cresce, pela prática indevida da gestão pública. Seria um verdadeiro absurdo adotar qualquer atitude para facilitar a aprovação de contas’’, declarou.
O desrespeito à lei fiscal se intensifica nos meses que antecedem as eleições porque os governos podem tentar beneficiar candidaturas de aliados, usando recursos públicos. A tese sobre a flexibilização na interpretação da LRF, especialmente para o caso das contas dos governadores, partiu de funcionários do Tribunal de Contas de São Paulo. A lei fiscal está em vigor desde maio de 2000.
O TCE recebe, em média, 50 denúncias por mês contra o uso indevido do dinheiro público. Hoje, mais de 1,4 mil denúncias tramitam na Corregedoria. O conselheiro avalia que o número ‘‘deverá crescer muito até outubro’’.

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