A mobilização da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) em torno do projeto de lei que altera regras do Tribunal de Contas (TC) do Estado colocou o órgão de fiscalização e a entidade paranaense em rota de colisão. Para prefeitos, que pedem as modificações, o TC é excessivamente rigoroso na análise das contas municipais. Durante a última sessão do Pleno do TC, na quinta-feira, ao trazer à pauta um pedido de liberação de certidão para a Prefeitura de Nova Olímpia (Noroeste), cujo prefeito, Luiz Lazaro Sorvos (PDT), é também o presidente da AMP, o conselheiro Nestor Baptista demonstrou irritação e se juntou a outros conselheiros que já haviam se manifestado contrários ao projeto. Na sessão, Baptista se referiu ao projeto como "aquilo que alguns desqualificados estão pretendendo fazer". A proposta tramita na Assembleia Legislativa (AL) do Estado.
Ao negar a liberação da certidão alegando falta de informações fornecidas pela Prefeitura de Nova Olímpia, que teria deixado de alimentar o sistema do TC desde março de 2013, Baptista incluiu na sessão um processo de 2007, sobre a nomeação da esposa de Sorvos, Angela Silvana Zaupa, como controladora interna do município. Ele pediu a abertura de investigação por parte do TC sobre suposta ilegalidade por entender que o órgão foi "ludibriado" por não saber do parentesco entre os dois à época. Para Baptista, o prefeito nomeou a mulher "para aumentar a renda da família, evidentemente".
Durante sua fala, de cerca de 30 minutos, o conselheiro fez críticas também ao atual assessor jurídico da AMP, Júlio Henrichs, que "usa o seu cargo para pressionar prefeitos e presidentes de Câmaras para faturar e não está sozinho". Ele disse que o advogado tem 44 prefeituras entre seus clientes. Outra empresa do grupo empresarial liderado por Henrichs prestaria serviços a 19 prefeituras.
Sorvos e Henrichs estão na Argentina com um grupo de prefeitos, mas ambos divulgaram notas ontem à imprensa sobre o caso. Segundo Henrichs, "os contratos citados pelo conselheiro do TC foram realizados em 2006 e 2007 em sua maioria para revisão dos coeficientes de participação no FPM" e "não tenho receio nenhum quanto a sua legalidade".
Em sua nota, Sorvos também rebate as afirmações do TC sobre a nomeação da esposa. "Ela disputou com absoluta condição de igualdade com os demais candidatos. Não houve nenhum impeditivo para o seu chamamento." Sem citar especificamente o conteúdo das declarações de Baptista na sessão do Pleno, ele falou ainda em "tom revanchista e retalhador" do conselheiro, em razão da mobilização dos prefeitos pelas mudanças no TC. Segundo Sorvos, "não fica bem para um Juiz de Corte de Contas deitar falação, tecer inverdades sobre assuntos já julgados e devidamente arquivados".
A reportagem da FOLHA conversou por telefone ontem com Angela Silvana Zaupa. Ela enviou à redação o decreto, de 2007, que a nomeia no cargo de assessor de controle interno. Naquele ano, Sorvos era o prefeito. "Nunca tive cargo comissionado. Passei em terceiro lugar no concurso, mas fui convocada porque o primeiro colocado passou em outro concurso e o segundo era de outra cidade e decidiu se mudar", explica.
O TC também divulgou nota ontem afirmando que "inexiste qualquer espécie de retaliação" na investigação em Nova Olímpia e na citação de Henrichs. Contudo, ainda na sessão do Pleno, Baptista lembrou que "o advogado que assessora a AMP, inclusive, tem feito reuniões na Assembleia, seguidamente, para acabar com as multas impostas por este tribunal". "Falo sem motivação política", completou.

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