Curitiba - Nos dois últimos anos, a Secretaria de Estado de Comunicação Social (SECS) gastou cerca de R$ 135 milhões com publicidade e propaganda. O valor se refere especificamente a um período de um ano e oito meses, já que nos 120 dias que antecedem uma eleição (pleito de 2006 no caso) os gastos do poder público com a área ficam proibidos por lei. Além dos gastos com publicidade e propaganda, o Governo do Estado destinou cerca de R$ 22 milhões para a publicação de atos oficiais do Executivo (editais, portarias, súmulas). Os números estão num relatório assinado pelo conselheiro do Tribunal de Contas (TC) do Estado Fernando Augusto Mello Guimarães, da 5 Inspetoria de Controle Externo. Sobre os valores, Guimarães confirmou, em entrevista ontem à FOLHA, que de fato houve ''publicidade desnecessária'' no Executivo.
Ele explica que fez um levantamento sobre os gastos a partir das informações fornecidas pela própria SECS e constatou que existem, numa primeira análise, dois principais problemas. Segundo ele, houve, por exemplo, a publicação do mesmo documento (ato oficial) ''duas, três, quatro vezes'' em diferentes veículos impressos. ''Eles se justificam dizendo que querem dar ampla divulgação, mas os veículos escolhidos nem sempre têm ampla circulação'', comentou, se referindo ao segundo problema constatado. ''Jornais que têm circulação restrita ganharam muito dinheiro.'' Ele acrescentou que os pagamentos feitos ao jornal Hora H, de Curitiba, foi o que ''mais saltou aos olhos''.
Guimarães ressalta que, por lei, o agente público não precisa, obrigatoriamente, publicar os atos oficiais apenas em veículos impressos inscritos no Instituto Verificador de Circulação (IVC), mas que é preciso definir um critério. ''E o critério não é elástico. O critério deve ser objeto de controle.'' Guimarães já fez duas comunicações de irregularidades ao TC sobre as questões, mas ainda não há julgamento final. Ele pede ressarcimento ao erário e multa ao agente público que autorizou os gastos. Guimarães também ressalta que determinadas despesas, feitas em 2006 e também em 2005, ''ainda se encontram em análise''.
Em 2006, conforme revela o relatório, 42,16% da verba de publicidade foi para TV, 9,75% para rádio, 9,54% para jornal, 2,68% para revista, 2,36% para outdoor e 33,52% para outros tipos de publicidade, como banner, folder, cartaz, camiseta, panfleto, cartilha. Somente a Companhia Paranaense de Energia (Copel) gastou com publicidade e propaganda, em 2006, cerca de R$ 8,5 milhões. A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) gastou cerca de R$ 7,3 milhões. A despesa da própria SECS é a mais elevada, são quase R$ 15 milhões.
Um outro dado do relatório revela que é na Região Metropolitana de Curitiba (RMC) onde o Executivo mais aplica verbas de publicidade e propaganda. Os veículos (jornal, rádio, televisão) localizados na RMC ficaram, em 2006, com 52,66% do total da verba publicitária. A região Norte, por exemplo, ficou com 1,70% e o Sul com 0,29%.
Guimarães disse que está disposto a apresentar e explicar os dados em detalhes na Assembléia Legislativa. O relatório da 5 Inspetoria de Controle Externo do TC foi enviado ao Legislativo a pedido do deputado Marcelo Rangel (PPS). O TC deve enviar nos próximos dias ao Legislativo, a pedido do deputado estadual Jocelito Canto (PTB), um relatório dos gastos do Executivo com publicidade e propaganda referentes aos anos de 1995 a 2002.

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