Conjuntura política pode levar à cassação de Boca Aberta, dizem analistas

Das quatro Comissões Processantes abertas nos 81 anos de história Câmara Municipal de Londrina apenas uma levou à cassação do mandato e perda dos direitos políticos de um vereador: foi o caso de Orlando Bonilha (PR), em 2008.
A quarta CP (Comissão Processante) foi aberta no último dia 6 de julho e investiga o vereador Emerson Petriv (PR), o Boca Aberta, por ato incompatível com o decoro parlamentar por arrecadar na internet R$ 8 mil para pagar uma multa eleitoral.

Neste mesmo período da história, Londrina cassou dois prefeitos, apesar da proporção de parlamentares que passaram pela Câmara ter sido muito maior do que de gestores que ocuparam o Executivo. Outro paralelo relevante é traçado com a 14ª legislatura (2005/2008), que marcou negativamente a Câmara num esquema corrupto no qual pelo menos 11 vereadores estariam achacando empresários para aprovar projetos de lei.

Para os analistas políticos ouvidos pela FOLHA, a tendência de cassação de Boca Aberta é grande e foge dos paralelos do passado com ações que acabaram protegendo ou absolvendo vereadores envolvidos com problemas que ferem o decoro ou casos na Justiça. Isso porque o isolamento dele na Câmara causado pelo seu modo de atuação acaba provocando um "constrangimento" aos demais parlamentares.

No ponto de vista do professor dos cursos de Filosofia e Direito da UEL, Clodomiro Bannwart, há uma tendência corporativista, em geral, nas casas legislativas. Ou seja, que pode aparentar proteção dos pares. Segundo ele, os escândalos das outras legislaturas estavam vinculados a um ou outro vereador, mas acabavam resvalando nos demais. "O que diferencia no caso do Boca Aberta hoje é que ele é uma figura isolada dentro desse processo. Eu acho que ele corre o risco de perder o mandato não necessariamente por questões dos 'ilícitos' cometidos, mas em razão da sua própria postura que não se enquadra ao aspecto institucional."

Para Bannwart, o quadro agora é menos corporativo e mais individualizado. "Tem um detalhe que ele acaba trazendo a crise para dentro da Casa, um desgaste."
O analista lembra que nestes casos as questões políticas acabam se sobrepondo às questões jurídicas. "A Comissão Processante tem todo esse parâmetro legal, mas tem um julgamento político", ponderou.

Para o professor Bianco Zalmora Garcia, também do Departamento de Filosofia da UEL, o importante é analisar a conjuntura política de cada legislatura. "Cada situação depende das correlações de forças que existem naquele momento. Quando resolvem cassar ou absolver um parlamentar, é preciso observar todos os interesses que estão em jogo." Segundo ele, em certos momentos a Câmara teve uma postura que protegeu parlamentares, mas para Garcia não há esse objetivo político no momento.

O professor acredita que a postura de Boca Aberta pode levar o Legislativo a fazer investigação mais rigorosa, que funcionaria como um alerta para que o vereador se adeque à postura exigida a um parlamentar.

Ele lembra que o ato cometido pelo vereador – pedir dinheiro na internet - é superdimensionado pela sua própria atitude, mas reforça que a intenção dele de usar o cargo e as redes sociais para arrecadar dinheiro merece repúdio: "É algo não louvável ainda mais para tentar se livrar de uma multa eleitoral".

Por outro lado, Garcia não considera que nos casos de vereadores absolvidos no passado houve apenas um corporativismo. "É preciso analisar em qual aspecto que está sendo julgado determinado vereador em cada momento da história, considerando as conjunturas."

NA BERLINDA

O primeiro vereador ameaçado de cassação pela Câmara foi o radialista Paulo Sergio Ferreira (então MDB, atual PMDB) há 36 anos. Foi aberto um processo contra ele para apurar suposto crime de estelionato que teria sido cometido em Santa Catarina referente a papéis denominados "ações preferenciais normativas" de um hospital do município de Tubarão. Entretanto, numa sessão que atravessou a madrugada do dia 8 de março de 1981, Ferreira foi absolvido pelos vereadores.

Em 2008, Orlando Bonilha (PR) foi cassado com 18 votos depois de passar por uma Comissão Processante que investigou cobrança de propina feita pelo vereador a empresários para aprovar projetos de leis, num esquema de corrupção que envolveu outros 11 parlamentares à época. O próprio vereador disse que não era a "única batata podre" entre os parlamentares. Bonilha renunciou em 20 de março de 2008, mas a comissão seguiu com o processo. Ele foi cassado pelos parlamentares e teve os direitos políticos suspensos. No mesmo ano, Henrique Barros (PMDB) havia renunciado ao cargo de vereador, 11 dias depois de ser preso em flagrante por receber propina de empresários, mas não chegou a ser aberta investigação contra ele.

Na legislatura seguinte (2009/2012), a Câmara renovada não foi poupada de alguns escândalos. Rodrigo Gouvea (PTC) foi alvo de uma CP por suposta contratação de funcionária fantasma. Entretanto, os parlamentares decidiram absolvê-lo da acusação, mesmo com o relatório final indicando pela cassação. Posteriormente, Gouvea teve uma penalidade mais branda pela Comissão de Ética: suspensão do direito do uso da palavra no grande expediente.

Em 2011, Paulo Arildo (PSDB) escapou da abertura de Comissão Processante renunciando do cargo. O tucano seria investigado por supostamente ter se apropriado de parte dos vencimentos dos seus assessores.

Na última legislatura (2013/2016), a única tentativa mais próxima de abertura de CP acabou barrada pelos vereadores. O alvo seria a então vereadora Sandra Graça (SDD) referente a uma condenação no Tribunal de Justiça na qual foi acusada de improbidade administrativa porque teria mantido um funcionário fantasma no Legislativo. O denunciante do caso foi Boca Aberta, então suplente de vereador. A admissibilidade da denúncia foi rejeitada em plenário.

PREFEITOS CASSADOS

Na história de Londrina, dois prefeitos foram alvos de Comissão Processante e tiveram os mandatos cassados pela Câmara. Em 2000, Antonio Belinati estava envolvido no esquema AMA/Comurb, mas acabou cassado por gastos excessivos na inauguração do PAI (Pronto Atendimento Infantil). Doze anos depois, Barbosa Neto foi cassado por infração político-administrativa por se omitir na fiscalização do contrato dos serviços de vigilância firmado entre a empresa de segurança Centronic e a prefeitura. A CP ainda concluiu que os vigias pagos com recursos públicos teriam prestado serviço na rádio Brasil Sul, de propriedade dele.