A regularização da denominação do Conjunto Habitacional José Belinati, em trâmite na Câmara Municipal de Londrina (CML), está prestes a entrar na pauta de votação envolto em polêmicas. O bairro da zona norte, conhecido por este nome há pelo menos 25 anos, foi batizado de Peroba Rosa no processo de regularização fundiária adotado pela Companhia Habitacional (Cohab) de Londrina, enquanto moradores pleiteiam fazer uma espécie de plebiscito para decidir se a homenagem deve ir para um ex-morador.
O projeto de lei que oficializa a homenagem ao pai do ex-prefeito Antonio Belinati (PP) é de autoria de Marcos Belinati (Pros) – sobrinho do homenageado - e recebeu ontem parecer favorável da Comissão de Constituição de Justiça. O texto original estendia a denominação a todo o lote 31-B1, embora apenas 28% dele seja habitado por moradores de 137 casas.
A proposta inicial obteve parecer contrário porque o PL não trouxe documentação necessária, como biografia do homenageado e atestado de óbito. O autor recorreu e apresentou nova redação. Mas, durante o trâmite, foi descoberto que a própria Cohab já havia registrado o loteamento como Peroba Rosa.
Segundo o presidente da companhia, José Roberto Hoffmann, a atitude foi tomada levando em conta que já há prédios públicos homenageando o pai do ex-prefeito, o que impediria a homenagem. O problema também foi identificado pela assessoria jurídica da Câmara, que ainda indicou outro impasse: o novo nome foi registrado em cartório sem aprovação por projeto de lei, o que seria inconstitucional, para o Legislativo.
Para os advogados da Cohab, entretanto, por pertencer a uma empresa de economia mista, a área é tratada como propriedade privada. O processo de regularização em andamento vai conceder a escritura aos moradores e dará desconto de 100% a 20% no valor dos imóveis, dependendo do tempo que são moradores do local.
Para solucionar o problema, Marcos apresentou substitutivo denominando "José Belinati" apenas a região já habitada e "Peroba Rosa" os outros 72% restantes. O parecer favorável emitido ontem teve voto em separado de Elza Correia (PMDB) e Vilson Bittencourt (PSL), que seguiram as orientações da assessoria legislativa. "Como presidente, eu me sentiria desconfortável em aprovar um projeto com ilegalidades. Mesmo entendendo que o fator social é mais importante, não posso concordar com os erros de gestores passados", disse Elza.

MAIS IMPASSE


Não bastando as dificuldades legais, o imbróglio inclui ainda a insatisfação dos moradores. Diante da dificuldade em aprovar o PL, eles sugerem que uma terceira pessoa seja homenageada, a ser escolhida em uma espécie de plebiscito. Aldemiro José dos Santos, presidente da associação de moradores e membro de comitê de acompanhamento da regularização, afirmou que tanto o PL quanto o nome registrado não tiveram a anuência de quem reside no local. "Foi imposto para a gente. Nós só fomos informados que se chamaria ‘Peroba Rosa’", afirmou. Hoffmann contesta. "O comitê é deliberativo e, na ata da reunião, ninguém discordou."
A proposta do plebiscito também é polêmica. O comitê propõe três perguntas: se permanece o nome José Belinati, se outra pessoa deve ser homenageada e se deve permanecer Peroba Rosa. As perguntas informam que os moradores, caso optem pelas duas primeiras opções, teriam de dividir o custo de R$ 6 mil para alteração no cartório de imóveis. Hoffmann afirma que o conselho da Cohab deve decidir se arca com os custos. O projeto deve ir a votação na próxima terça-feira.

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