O governo federal faz hoje um novo esforço para concluir a votação da reforma administrativa. O presidente do Congresso, senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), marcou para a noite sessão para concluir a votação das 11 medidas provisórias (MP) que impedem a promulgação da reforma administrativa.
Na quinta-feira, será votado o texto final da emenda. Ontem, o líder do governo no Congresso, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), reuniu-se com as lideranças dos partidos que dão sustentação ao governo para definir a estratégia de mobilização da base. ‘‘Fizemos um acordo para votar amanhã (hoje) e os indícios são muito bons’’, afirmou.
Segundo Arruda, a retomada da votação da reforma da Previdência - projeto que está em pauta na Câmara essa semana - trará a maioria dos parlamentares a Brasília, favorecendo a votação das MPs.
A aprovação é de grande interesse para o governo, que as editou antecipando medidas administrativas a serem mantidas após a promulgação da reforma. Na maioria, elas criaram benefícios para o funcionalismo público, como as gratificações por desempenho, por exemplo. A demora na apreciação está na dificuldade do governo em colocar no plenário o número de parlamentares exigidos pelo regimento. Isso porque, para abrir a votação, são necessários 257 deputados e 42 senadores, mas, a aprovação de cada MP exige a metade mais um do voto dos presentes.
Entre as 11 medidas pendentes, reeditadas todos os meses, estão a 1608-14, que autoriza as prefeituras a parcelar o pagamento dos débitos junto ao INSS, e a 1531-18, que permite ao Executivo promover a completa reestruturação da Eletrobrás.

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