Brasília - O presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), marcou para as 14h de quinta-feira a sessão conjunta da Câmara e do Senado que deverá votar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2005. A decisão de Sarney praticamente enterra a tentativa de esforço concentrado (votação de matérias pendentes nas pautas do Legislativo), uma vez que após a votação os congressistas estão liberados para o recesso. A Constituição determina que o Congresso só pode entrar em recesso após aprovar a LDO. Um eventual atraso na votação da matéria chegou a ser apontado por líderes da base como alternativa para que a Câmara e o Senado votassem toda a pauta prevista para esta semana.
Com a decisão de Sarney, projetos considerados essenciais pelo governo, como as PPP (Parcerias Público-Privada) e a lei de Biossegurança devem ficar para o segundo semestre. Os líderes acertaram que será dada prioridade a determinados itens da pauta, com o PPA (Plano Pluri Anual), as seis MPs (medidas provisórias) que trancam a pauta na Câmara, e a Lei de Falências no Senado, que poderia ser votada ainda ontem à noite. Durante o dia, a oposição dificultou a vida do governo ao manter a intenção de obstruir os trabalhos no Congresso. PSDB, PFL e PDT não concordam com o parecer da Advocacia Geral da União que permite o repasse de recursos para obras durante o período eleitoral.

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