O Congresso deve votar amanhã o substitutivo do presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), ao projeto do governo que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 99. Uma das mudanças propostas pelo senador é o reconhecimento de que a lei também fixará as normas da execução orçamentária da União. A Constituição impede que os parlamentares entrem em recesso - o que deveria ocorrer nesta quarta-feira - antes de votar a LDO.
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), quer estender as sessões da Casa até quinta-feira, para colocar em pauta matérias pendentes. Não haverá convocação formal, ao contrário do que vinha ocorrendo nos últimos anos. Quer dizer que os parlamentares não receberão salário extra pelo trabalho. As atividades normais do Congresso só devem retornar ao normal depois das eleições de 4 de outubro, já que até lá a maioria dos deputados e senadores estará fazendo campanha nos estados.
Arquivo FolhaValdomiro Meger nega a acusaçãoUma das propostas que está na pauta de votação é a emenda do senador José Roberto Arruda (PSDB-DF) que efetiva como servidor público, sem concurso, todos os funcionários de empresas estatais cedidos à administração pública nos últimos 10 anos. A falta de quórum - é necessário um número mínimo de 49 senadores - deve dificultar a votação da proposta, que desagrada a vários senadores, como a José Eduardo Dutra (PT-SE).
As comissões permanentes reúnem-se hoje e amanhã para esvaziar a pauta. A Comissão de Constituição e Justiça deve examinar hoje a emenda que autoriza a participação de empresas estrangeiras nos planos de assistência à saúde. Outra emenda em debate propõe o fim do voto obrigatório.
Também está prevista para hoje à noite a votação do projeto de lei que cria gratificações para os professores universitários em greve há quase três meses. Os líderes governistas e da oposição devem tentar um último acordo para facilitar a aprovação do projeto, mas isso não será fácil porque o governo não aceita estender a gratificação para os servidores nem abrir mão do critério de produtividade para a concessão de parte das gratificações, como quer o comando de greve. Se não houver acordo de lideranças e nem quórum para a votação do projeto, uma sessão extraordinária deverá ser convocada para amanhã cedo. Para não violar a lei eleitoral, o projeto que concede as gratificações precisa ser aprovado na Câmara e no Senado e sancionado até sábado.
Para amanhã, a pauta da Câmara prevê a votação dos pedidos de cassação dos deputados pianistas José Borba (PTB-PR) e Valdomiro Meger (PFL-PR) e do pedido de licença feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para processar o deputado Davi Alves Silva (PPB-MA), acusado de falsificar documentos INSS.

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