Brasília - Os presidentes da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), e do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), acertaram ontem a autoconvocação do Congresso. O principal motivo é evitar um erro que aconteceu no passado, durante a gestão do ex-presidente da Câmara Luís Eduardo Magalhães: o Congresso não foi convocado e o debate a respeito das reformas mandadas pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso perdeu o pique por causa do recesso. Foi um desastre para as reformas pretendidas por FHC.

A princípio, Cunha e Sarney pensaram que poderiam economizar R$ 15,1 milhões, a serem pagos de extras pelo trabalho de julho. Mas concluíram que, mesmo que se responsabilizem pela convocação, não haverá como economizar no pagamento de vencimentos extraordinários para os 513 deputados e 81 senadores. É este o preço que o Palácio do Planalto e dos aliados no Congresso pagarão para garantir celeridade na apreciação das reformas constitucionais.

O pagamento das horas extras aos funcionário e da ajuda de custo aos parlamentares - um salário no início dos trabalhos e outro ao fim da convocação - independe da vontade dos presidentes da Câmara e do Congresso. Mesmo no caso da autoconvocação do Legislativo, que muitos julgavam que pudesse ser feita sem qualquer ônus para o Parlamento, os gastos são inevitáveis. Tudo porque o pagamento está previsto no mesmo decreto legislativo que fixa a remuneração dos deputados e data de janeiro de 1995.
De lá para cá, a Câmara apenas atualizou o valor da remuneração dos políticos, sem mexer no restante do texto, que manda pagar os extras, independentemente do tempo que o Congresso trabalhar.

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