Agência Estado
De Brasília
O governo vai transferir para o Congresso a decisão de proibir os governadores de criar ou reajustar o piso estadual em anos de eleições nos Estados. O impedimento está previsto no projeto de lei complementar encaminhado ontem ao Congresso delegando aos Estados a competência para fixar o piso estadual acima do salário mínimo nacional.
O Palácio do Planalto não pretende exercer pressão sobre os parlamentares para que a proibição seja mantida. Uma das últimas versões do projeto de lei complementar chegou a prever a autorização para o reajuste do piso estadual em anos de eleições nos Estados, na mesma proporção da correção do salário mínimo nacional.
Colaboradores próximos ao presidente da República acreditam que seria razoável a nova legislação conter algum tipo de parâmetro para definir o reajuste do piso estadual nos anos eleitorais.

mockup