O custo com a convocação extraordinária do Congresso pode ultrapassar os R$ 14 milhões. Além dos R$ 9,5 milhões despendidos com ajuda de custo de R$ 16 mil para cada um dos 594 parlamentares, há gastos com as horas-extras pagas aos servidores que trabalharem neste período. Segundo estimativas, as despesas com horas-extras depositadas nas contas dos funcionários podem chegar a R$ 5 milhões. A convocação começa na segunda-feira e vai até o dia 14.
A previsão das despesas com horas extras foi feita por assessores parlamentares – já que a Câmara e o Senado não divulgaram dados oficiais. No Senado, são 4.093 servidores, dos quais 3.511 são concursados e 582 são comissionados. Na Câmara, há 3.399 funcionários do quadro de carreira e cerca de 7 mil comissionados.
Mas nem todos devem trabalhar, porque somente serão destacados pela Câmara e Senado os funcionários necessários para o funcionamento das duas Casas nos 17 dias de convocação. Geralmente, 60% dos servidores do Congresso estão presentes neste período. Segundo informações fornecidas pela Câmara e Senado, o servidor recebe a hora-extra nos dias em que há sessão deliberativa – tanto no período normal quanto na época da convocação – e ela é calculada com base no salário pago a cada servidor.
Preocupado com a repercussão negativa que os custos da convocação podem trazer para o governo, o presidente Fernando Henrique Cardoso reiterou ontem, por meio do porta-voz Georges LamaziSre, que a convocação extraordinária do Congresso é automática quando há reedição de Medidas Provisórias (MPs). LamaziSre acrescentou que, como o texto constitucional é vago no que diz respeito aos instrumentos práticos da convocação, o presidente achou melhor enviar mensagem ao Congresso dando ciência da reedição das MPs ‘‘para não deixar margem a dúvidas’’.
Mas não é só isso. O governo está convencido de que a discussão política em torno da sucessão das Mesas Diretoras da Câmara e Senado tomará muito tempo dos parlamentares nas duas semanas e meia que antecederão a eleição, marcada para dia 14.
Alheio às discussões sobre o valor das extras, o presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), decidiu ontem propor ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), a elaboração de uma pauta conjunta para submeter ao Legislativo durante o período da convocação extraordinária. ACM entende que há matérias relevantes em condições de serem votadas, tanto no Senado como na Câmara Federal, e seria oportuna a inclusão de alguns temas na agenda extra do Legislativo.
A mensagem de convocação dos parlamentares, assinada na noite de quinta-feira pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, restringiu-se à votação de 76 medidas provisórias (MPs) reeditadas nos dois últimos dias. O secretário-geral da Presidência da República, Aloysio Nunes Ferreira, afirmou ontem que o Palácio do Planalto não se opõe a um aditamento da pauta da convocação extraordinária, caso venha a ser feito pelos presidentes da Câmara e Senado. Mas reiterou que o governo não tomaria a iniciativa de enviar ao Congresso uma pauta abrangente, pois são muitas medidas provisórias a serem analisadas para pouco tempo.

mockup