Brasília - A maioria parlamentar do governo Lula no Congresso não é tão ampla e consolidada como a de seus antecessores, mas o resultado final das votações confirma o poder do Palácio do Planalto: o Legislativo gasta a maior parte do seu tempo e de seu esforço trabalhando para o Executivo. O que mais contribui para tornar pesada esta carga de trabalho é o uso de medidas provisórias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre fevereiro de 2003 e abril de 2004, o Congresso transformou em lei com aprovação na Câmara e no Senado 73 proposições, sendo que 67 delas, ou 91,7%, foram de iniciativas do Executivo e apenas seis (8,3%) de autoria do Legislativo. Das 73 propostas que viraram lei neste período, 53 são medidas provisórias.
Cumprir a pauta de interesse do governo não é uma novidade para o Congresso. Essa é uma das principais características da relação do Executivo com o Legislativo num regime presidencialista, justificam parlamentares. Mas os números são mesmo impressionantes. Aprovando todas as medidas provisórias que o presidente Lula editou, os deputados ficaram 130 dias, em 2003, impedidos de votar outra matéria em plenário que não fosse MPs.
É o efeito do chamado ''trancamento da pauta'' do plenário, que ocorre a partir do 45º dia da edição da MP. Com a pauta trancada, nada mais pode ser votado em plenário. Este ano, entre janeiro, inclusive o período da convocação extraordinária, e maio, a pauta do plenário da Câmara ficou trancada por 83 dias. O mês de abril repetiu o recorde de 2003: o plenário ficou o mês inteiro apenas discutindo e votando medidas provisórias.
O líder do PSB na Câmara, Renato Casagrande (ES), considera que há um desequilíbrio no processo legislativo. ''Efetivamente, o Executivo legisla mais do que o Legislativo'', disse. Sua assessoria está elaborando um projeto de resolução para tentar corrigir o que considera uma distorção. A idéia é obrigar a inclusão de projetos de iniciativa de deputados na pauta de votação para que haja uma equivalência no número de matérias apreciadas.
O líder do governo na Câmara, Professor Luizinho (PT-SP), justifica que o Executivo tem uma visão mais ampla das necessidades. Para ele, o Congresso legisla quando altera as propostas de iniciativa do Executivo.
A forte influência do Executivo faz com que muitos deputados passem pela Câmara sem nunca conseguir aprovar uma lei. O deputado Paulo Bernardo (PT), que em dez anos viu apenas uma proposta sua (lei eleitoral) ser transformada em lei, diz que a pauta do Executivo é sustentada pela capacidade que os governos têm de formar uma maioria.
Com as queixas públicas da oposição e dos presidentes da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), contra o excesso de MPs, o presidente Lula reduziu um pouco o número de novas edições. Tanto que em maio, a pauta da Câmara ficou trancada por 13 dias, contra 27 dias de trancamento registrados em maio do ano passado. João Paulo, que já disse que ''medida provisória é um instrumento que penaliza o Congresso'', evita novas polêmicas com o governo e justifica o trabalho dos deputados: ''O fato de estar votando medidas provisórias não significa que a Câmara não está funcionando''.
Sarney também criticou o excesso de MPs editadas pelo governo e fez um apelo pessoal a Lula para mudar a prática. Queixas repetidas ao ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, durante as visitas que fez semana passada a todos os líderes partidários na Câmara e no Senado.
Além de reduzir o uso de MPs, há outra solução possível para o problema: fazer com que a tramitação das medidas ocorra, de fato, numa comissão especial, permitindo assim que os ajustes de texto e acordos entre os partidos sejam feitos nesta etapa; a proposta chegaria ao plenário já pronta para votar, não permanecendo pendurada na pauta. Difícil é chegar a um acordo.

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