Brasília - Em confronto com o Executivo, parlamentares estão decididos a ocupar o vácuo do governo nos projetos de incentivo ao crescimento e ao desenvolvimento econômico. Sob a alegação de que não bastam medidas de ajuste fiscal para recompor a economia, senadores enfileiram um rol de projetos que começarão a ser votados a partir da próxima semana e que, em muitos casos, vão na direção oposta ao plano de austeridade do ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

A construção de uma agenda econômica própria para estimular o ambiente de negócios já começou a ser construída e tem como eixo central a garantia de regras claras para facilitar a atração dos investidores num ano em que o Produto Interno Bruto (PIB) vai apresentar queda.

A avaliação desses parlamentares é de que a presidente Dilma Rousseff está demorando para acionar um plano de crescimento e que o ajuste fiscal não resolve todos os problemas da economia. Além dos projetos que tratam do chamado pacto federativo e da reforma do ICMS, a articulação no Congresso trabalha pela aprovação de uma espécie de "estatuto" das concessões, aprimoramento do modelo de Parceria Público Privada (PPP) e mudanças nas regras de licenciamento ambiental.

Em outra frente, os parlamentares desengavetaram projeto antigo que limita o endividamento da União em todas as modalidades. O projeto terá relatoria do senador José Serra (PSDB-SP), que já está trabalhando na proposta. O projeto se soma à regulamentação da lei que altera o indexador que corrige a dívida de Estados e municípios com a União e a legalização dos incentivos fiscais concedidos pelos governadores no passado.

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