Arquivo FolhaNa contramãoMagalhães: aumento da taxa de importação choca-se com o MercosulUm dia depois de o presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), ter sugerido ao presidente Fernando Henrique Cardoso a troca do aumento de 10% no Imposto de Renda da pessoa física pela elevação da alíquota do Imposto de Importação em 2%, a idéia já não era comemorada com tanta ênfase pelos congressistas. É possível que na próxima semana os parlamentares tenham de correr atrás de outra solução.
É que toda mudança no Imposto de Importação envolve os países do Mercosul. As tarifas brasileiras - à exceção de poucos produtos - são atreladas às da Argentina, do Paraguai e do Uruguai. Além do mais, os quatro países do Mercado Comum do Cone Sul acabam de fechar negociações para aumentar em 3% suas tarifas de importação, em atendimento a uma reivindicação da Argentina.
A taxação argentina, cobrada com a desculpa de cobrir gastos com estatísticas, foi condenada pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Por sugestão daquele país, os outros parceiros do Mercosul estão, também, elevando seus impostos em 3%. Mais 2% aí, para que o Congresso brasileiro evite mais gastos para a classe média, seria de difícil negociação, opinam aliados do governo.
Na noite de quinta-feira o presidente do Senado e o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), participaram de uma reunião com o presidente Fernando Henrique Cardoso. O presidente da República disse que politicamente não poderia recuar no envio da medida provisória que aumenta o IR da pessoa física em 10%. Ele sugeriu, então, que o Congresso encontrasse uma forma de substituir a elevação do Imposto de Renda. Antônio Carlos sugeriu mais 2% de Imposto de Importação.
Desde que a equipe econômica anunciou o pacote de ajuste fiscal, na segunda-feira, deputados e senadores fazem exercícios constantes para descobrir uma fórmula que cubra o aumento do IR da pessoa física - tido pelos congressistas como sacrifício muito grande para a classe média. Como em 98 haverá eleição e a classe média normalmente forma a opinião dos eleitores, os políticos temem reação.
As soluções imaginadas pelo Congresso para substituir o aumento do IR, todas de difícil aplicação, são as seguintes:
- Aumento da alíquota da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), de 0,20% para 0,25%: os deputados desistiram da idéia defendida pelos líderes de todos os partidos aliados - exceto o PSDB, que insistia e insiste no aumento do Imposto de Renda - na quarta-feira à noite. Eles votaram a prorrogação da CPMF com alíquota fixada em 0,20%, engessando qualquer alternativa futura de aumento da CPMF.
- Imposto sobre as grandes fortunas: é o assunto que assanha as oposições, principalmente porque o autor do projeto é o próprio presidente Fernando Henrique Cardoso, que o apresentou em 1989, quando ainda era senador. O PFL quis ficar com a solução apontada pelo PT, mas desistiu de defender a aprovação do projeto quando soube que resulta muito mais em barulho político do que em dinheiro no caixa. Nos países em que foi aplicado, o Imposto sobre as grandes fortunas arrecadou muito pouco e fez migrar as famílias ricas.
- Fundos de pensão: logo depois de desistir do Imposto sobre as grandes fortunas o olho gordo dos congressistas voltou-se para o dinheiro que as estatais dão a seus fundos de pensão. Sugeriram que elas parassem de aplicar nos fundos cerca de R$ 1,80 para cada R$ 1,00 do servidor - pagariam R$ 1,00 para cada R$ 1,00 do funcionário. Mas a lei obriga a estatal a cobrir todos os buracos dos fundos de pensão. A solução poderia afundar de vez algumas estatais endividadas.
- Imposto de Importação: foi a última fórmula imaginada pelos políticos. Vê-se agora que as dificuldades de se mexer neste imposto são imensas, porque depende não só da vontade dos brasileiros, mas de outros países.

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