Congresso tem semana agitada de votações
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segunda-feira, 02 de fevereiro de 2004
Agência Estado 
Brasília - A terceira semana da convocação extraordinária do Congresso será de decisões importantes na Câmara. Os deputados vão concentrar esforços para votar, até quinta-feira, na comissão especial e depois no plenário, o projeto de lei que regulamenta a pesquisa e a comercialização de produtos transgênicos, a lei de biossegurança. A Câmara também tentará votar o projeto de lei da Parceria Público-Privada, o chamado PPP, além de iniciar o debate da segunda fase da reforma Tributária e a nova emenda da reforma da Previdência.
No Senado, a movimentação deverá ser em torno do processo de cassação do senador Mário Calixto Filho (PMDB-RO) que, por estar com os direitos políticos suspensos pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, não poderia ter assumido a vaga deixada pelo senador Amir Lando (PMDB-RO), que assumiu o Ministério da Previdência.
Para o governo, a convocação extraordinária de 20 dias, ao custo de mais de R$ 50 milhões, já está produzindo bons resultados. A aprovação das medidas provisórias que regulamentam o setor elétrico foi considerada uma grande vitória. O presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que foi contra a convocação, reconhece que houve avanços. Para trabalhar 20 dias úteis, os 513 deputados e 81 senadores estão recebendo adicional R$ 25.440.


