O presidente da Frente Nacional dos Municípios e prefeito de Belo Horizonte, Célio de Castro (PSB), recebeu ontem dos presidentes da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), a promessa de que os dois iriam tentar levar à entidade uma proposta de renegociação de dívidas não-mobiliárias, modalidade dos débitos com a União de 85% das 5,5 mil cidades do País.
‘‘Antes que se discuta a reforma tributária, tem de ser resolvido este problema’’, afirmou Castro. Até amanhã, a Medida Provisória (MP) 1.811, que estabelece critérios para refinanciamento das dívidas dos municípios, deverá ser votada ou então, terá de ser reeditada.
Nas negociações com os parlamentares, foram abertas duas possibilidades. Caso não haja tempo para apresentação de emenda que proporcione a repactuação dos débitos dos municípios com a União que não são atendidos pela MP, um acordo de lideranças deve fazer com que a MP seja modificada na reedição.
O que os prefeitos desejam é que, além de R$ 17,4 bilhões em dívidas mobiliárias, contratual interna e flutuante - referente às operações de Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) - garantidos pela MP, sejam também repactuadas as pendências externas e com terceiros, que, em estimativa extra-oficial, são de R$ 5 bilhões.

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